MAGISTRADOS, PARLAMENTARES E RELIGIOSOS.
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..." Uma vitória do povo brasileiro o acolhimento da emenda do senador Crivella que acaba com a concessão de benefício a prisão especial. Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, o fim da cela especial somente para cidadãos com curso superior e religiosos, inclusive magistrados e parlamentares. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, relatou favoravelmente à emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que ampliava a extinção do direito a autoridades. O projeto segue agora para o Plenário do Senado. Se aprovado, todos os presos ficarão em celas comuns, sem distinção.Regulamentada pelo decreto 38.016 de 1955, a prisão especial é um direito concedido a um grupo restrito de pessoas, como...