Projeto PLP 343/13 propõe estender IPVA a veículos aéreos e aquáticos.
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A Câmara dos Deputados analisa um projeto que estende o Imposto de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos aéreos e aquáticos (PLP 343/13). A Constituição de 1988 prevê a incidência do imposto apenas para os veículos automotores. A proposta, do deputado Assis Carvalho (PT-PI) , não prevê a tributação de veículos de uso comprovadamente comercial, destinados à pesca , aos serviços de táxi, ao transporte de passageiros e de cargas. Também não incluiu no texto tratores, caminhões, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas. De acordo com Carvalho , o Brasil possui a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul, uma média de 12 mil aeronaves registradas, e uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades. Para o deputado, seria possível reduzir sensivelmente as alíquotas aplicadas atualmente sobre carros e motos, além de favorecer empreendedores individuais e de empresas urbanas e rurais. "A medida vai garantir maiores recurs