STF permite medida drástica contra devedores: apreensão de CNH, Passaporte e mais!
Com a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível que devedores tenham suas CNHs e passaportes apreendidos, além de ficarem impedidos de prestar concurso público e participar de licitações. Esta decisão é extremamente importante e tem gerado muitas discussões. Mas será que essa medida é eficaz para combater a inadimplência no Brasil? E o que acontece com as pessoas que têm suas CNHs e passaportes apreendidos? Será que essa medida não prejudica mais do que ajuda? Aqui no blog Momento Verdadeiro, acreditamos que é preciso analisar os pontos positivos e negativos desta decisão para entender se ela realmente é a melhor opção para resolver o problema da inadimplência no Brasil. Por um lado, a apreensão da CNH e do passaporte pode ser uma forma eficaz de cobrar dívidas, já que impede o devedor de se deslocar livremente e pode até mesmo afetar sua vida profissional, impedindo-o de prestar concurso público ou participar de licitações. Além disso, essa medida pode incentivar as p