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Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da Transição

 A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram o destaque apresentado pelo Partido Novo, que pretendia retirar do texto a determinação de o presidente da República enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para disciplinar um novo regime fiscal. Neste momento, parlamentares analisam a proposta em segundo turno. O texto-base da proposta foi aprovado no final da noite desta terça-feira (20) por 331 votos a favor e 168 contrários. A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de

Arrecadação federal atinge R$ 172,03 bilhões em novembro

A União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal. É o maior valor já registrado para meses de novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto. no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%. O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto d

Gilmar Mendes suspende porte de arma de Carla Zambelli (VIDEO)

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Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma da deputada Carla Zambelli. Ministro do STF atendeu a pedido da PGR. Veja o vídeo:

Miguel e Maria Alice são os nomes de bebês mais registrados em 2022

Os nomes Miguel e Maria Alice lideram o ranking de mais escolhidos pelos pais para registrar os bebês nascidos em 2022. Os dados foram divulgados hoje (20) pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que representa os cartórios de registro civil do país. A preferência dos brasileiros não mudou entre os nomes masculinos: Miguel, com 26.941 mil registros, permanece sendo o nome mais escolhido no país. Já entre as meninas, Maria Alice teve 24.019 registros e assumiu a ponta, antes ocupada por Helena, que liderava há cinco anos. Os dados completos estão no Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma é possível realizar buscas por ano em todo o território nacional, em regiões, estados e municípios, com a possibilidade de recorte por nomes simples e compostos. Para a Arpen-Brasil, a lista dos nomes preferidos acaba sendo influenciada por registros de filhos de personalidades nacionais. Maria Alice é o nome da filha da influencer Virginia Fonsec

Ex-governador do Rio Sergio Cabral deixa a cadeia depois de seis anos

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixou, por volta das 20h30 de ontem (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, no município de Niterói, região metropolitana do estado. Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em 2016. Sergio Cabral ficará, a partir de agora, em prisão domiciliar em apartamento pertencente à família, situado no bairro de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, e terá de usar tornozeleira eletrônica, cujos custos, tão logo sejam indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, deverão ser arcados pelo próprio Cabral. A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, não acompanhou a libertação do cliente, porque teve de retornar a São Paulo, onde te

Cliente paga com PIX fake, recebe pizza sem recheio e refri com sal e ainda reclama no WhatsApp

O ano de 2022 está chegando ao fim e sempre tem algumas coisas para relembrar não é? Com cada vez mais pessoas usando o PIX para realizar pagamentos e receber instantaneamente, sempre surge aqueles que querem dar uma de esperto afim de se dar bem causando prejuízo a terceiros.  Porém, às vezes, o vento sopra contra, não é? Foi exatamente o que aconteceu com um espertinho que tentou enganar o dono de uma pizzaria na zona leste de Teresina. O sujeito enviou um PIX de R$0,01 para pizzaria e depois teve a cara de pau de alterar o comprovante e enviar para o Zap do estabelecimento como se tivesse pago os R$55 do pedido. O chamado PIX fake!  Só que o PIX fake também foi respondido pelo empresário com uma pizza sem recheio e refri com sal. Segundo o proprietário da pizzaria,  o golpista ainda teve a cara de pau de reclamar no WhatsApp. Ele disse que não tinha entendido a entrega daquela forma e bloqueou o número da pizzaria.  Vai vendo ... 

Gilmar Mendes decide garantir o Bolsa Família no último dia do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve ajudar o presidente eleito Lula a cumprir uma de suas principais promessas de campanha: garantir o mínimo para o sustento de milhares de famílias que dependem do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em breve. Mendes autorizou o governo eleito furar  o teto de gastos para garantir assistência aos  brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente.  O ministro  tomou a decisão já no fim da noite de domingo. A partir de terça-feira (20), a Corte entra em recesso. As atividades serão retomadas em fevereiro de 2023. A decisão de Gilmar Mendes não abre brecha para ser derrubada até lá. O ministro não encaminhou o caso para referendo do plenário físico ou virtual, que encerram a movimentação hoje. Até fevereiro, portanto, a autorização de Mendes permanecerá válida.  Com informações do UOL