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Caso Henry Borel: Monique Medeiros deixa a prisão

A professora Monique Medeiros deixou há pouco o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava presa desde o fim de junho. Ela carregava um terço em uma das mãos e entrou rapidamente no carro com os advogados. Algumas pessoas que estavam do lado de fora do presídio bateram na janela do carro e a chamaram de assassina. Em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, na sexta-feira (26), conforme pedido da defesa, Monique teve a prisão preventiva revogada e recebeu o direito de responder em liberdade o processo em que é ré por homicídio triplamente qualificado do seu filho Henry Borel, de 4 anos de idade, no dia 8 de março de 2021. Pelo mesmo crime responde o seu companheiro na época, o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho. O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ao atender a decisão do

Juros para famílias e empresas sobem em junho, diz Banco Central

As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em junho deste ano, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (29) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 51,5% ao ano, com aumento de 1,1 ponto percentual em relação a maio e de 11,7 pontos percentuais em 12 meses. Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 0,7 ponto percentual no mês e 8,1 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 22,6% ao ano. Para pessoas físicas, o destaque foi o cartão, com alta de 2,1 pontos percentuais no mês, alcançando 78,7% ao ano. No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve aumento de 1,6 ponto percentual no mês, para 370,4% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,5 ponto percentual, para 173,2% ao ano. Também influenciaram o aumento dos juro

Termina hoje prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro

Termina hoje (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento do Benefício Caminhoneiro-TAC. As duas primeiras parcelas têm previsão de serem pagas no dia 6 de setembro. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano. As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transpo

Eleições 2022: saiba o que faz um senador

Neste ano, os eleitores terão que escolher um nome para representar seu estado no Senado. Diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, em que o número de representantes dos estados é proporcional ao tamanho de sua população, no Senado, cada unidade federativa tem três representantes. Isso acontece porque, pela Constituição, a Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados. Outra diferença entre deputados e senadores é a duração do mandato: quatro anos para os deputados federais e oito anos para os senadores. Neste ano, termina o mandato de um senador de cada estado, ou seja, está em disputa apenas uma das três cadeiras. Nas eleições gerais de 2026, serão eleitos dois por estado. Junto com a Câmara, o Senado forma o Poder Legislativo, responsável pela legislação e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Projetos de lei aprovados no Congresso Nacional – composto por Câmara e Senado – seguem para sanção do presidente da República, que pode sancioná-los i

Confira o dia dos candidatos à Presidência da República

O segundo domingo de campanha eleitoral movimentou menos a agenda dos candidatos à Presidência. Alguns participaram de reuniões internas e atos públicos, enquanto outros têm como compromisso único a participação no debate promovido pela TV Bandeirantes .  Ciro Gomes (PDT) participou do lançamento da candidatura de Antonio Neto a deputado federal no bairro da Liberdade, em São Paulo. No local, o presidenciável discursou e disse que é preciso falar sobre o que é fome, porque a elite brasileira está se embrutecendo. Às 21h, Ciro participa de debate. Felipe D'Avila (Novo) tem como único compromisso deste domingo a participação no debate.   Léo Péricles (UP) não cumpre agenda de campanha hoje. Ele vai passar o dia com a família, o que, segundo a assessoria de imprensa, deve se repetir a cada cinco dias de viagem, depois que sua mãe foi diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica (ELA). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem agenda pública hoje além da participação do debate. Pablo

Ministro do STF mantém reintegração de posse em Curitiba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou ontem (27) um pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST) para barrar a reintegração de posse de uma área urbana no bairro Tatuquara, em Curitiba. A ocupação reúne cerca de 700 famílias.  O caso chegou ao Supremo após a defesa do MTST alegar descumprimento da decisão do ministro, posteriormente referendada pela Corte, que suspendeu despejos e desocupações em razão da pandemia de covid-19 até 31 de outubro deste ano.  Ao analisar o caso, Barroso entendeu que a ocupação não está amparada pelo STF por ter ocorrido após 31 de março de 2021, data de alcance da decisão.  "A controvérsia envolve ocupação recentíssima, iniciada em 11.06.2022, por famílias carentes, em imóvel situado na cidade de Curitiba. Segundo informações prestadas pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJ/PR, há estruturas de barracas reservadas para pessoas que sequer chegaram ao local. Diante disso, antes de tudo, é preciso

Brasil tem mais de 16,5 mil candidatos a deputado estadual

A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. Do total, 16.507 disputam uma vaga de deputado estadual e 592, de deputado distrital. A região com o maior número de candidatos a deputados estaduais é a Sudeste, com 5.582. Em segundo lugar, aparece o Nordeste, com 4.186, seguido da Região Sul, com 2.326, Norte, com 2.909 e Centro-Oeste, com 1.504. Segundo dados do TSE atualizados até a última quarta-feira (24), foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador, 236 para senador, 10.456 para deputado federal, e 592 para deputado distrital. A campanha começou no dia 16 e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h.  Norte No Norte do país, 2.909 pessoas disputam uma vaga de deputado estadual. No Pará, 638 pessoas concorre