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ECA faz 32 anos e tem desafios ampliados pela pandemia

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Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes. Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crianças e adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da pandemia de forma indireta, devido ao isolamento social, à superlotação das unidades de Saúde e à suspensão de serviços da rede de proteção. Tudo isso se soma ao fechamento das escolas para conter a propagação do vírus, o que, além da educação, impactou na saúde mental de crianças e adolescentes. "Durante estes tempos excepciona

Décimo terceiro salário completa 60 anos

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Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart. De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista. Polêmicas As

Planos de saúde terão consultas ilimitadas para psicologia e fono

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação ao número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Agora, os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo informações da ANS. A decisão, tomada ontem (11) em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência, foi divulgada pela assessoria de imprensa da ANS. A nova resolução deve começar a valer a partir de 1º de agosto deste ano. Médico do paciente Com isso, serão excluídas as diretrizes de utilização para consultas e sessões com esses tipos de profissionais. O atendimento passará a considerar a prescrição do médico do paciente. A ideia foi “promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais”. No dia 1º de j

Ex-premiê Abe Shinzo é sepultado em Tóquio

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O funeral do ex-primeiro-ministro Abe Shinzo foi realizado hoje (12), em Tóquio, quatro dias após ele ter recebido tiros e morrido durante um pronunciamento. O sepultamento foi no templo Zojoji. Houve uma vigília no local, o que atraiu mais de duas mil pessoas, incluindo aliados e adversários políticos de Abe, dignitários estrangeiros e líderes empresariais. Um carro fúnebre transportou o corpo de Abe Shinzo até o escritório do primeiro-ministro e outros locais em Nagatacho, um distrito fundamental para a política japonesa. O premiê Kishida Fumio se despediu de Abe na entrada do escritório. Enquanto pessoas prestavam homenagens, investigadores continuavam trabalhando para descobrir o máximo possível sobre o único suspeito do crime. A polícia prendeu Yamagami Tetsuya em flagrante. Fontes ligadas à investigação disseram que, aparentemente, o suspeito havia decidido matar o ex-primeiro-ministro um ano atrás. Pessoas em todo o país continuam organizando vigílias para o premiê que mais temp

Mercado financeiro prevê inflação de 7,67% para este ano

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Pela segunda semana seguida, o mercado financeiro reduz a expectativa de inflação para 2022. De acordo com o Boletim Focus, divulgado hoje (11) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano deverá ficar em 7,67%. Há uma semana, esse percentual estava em 7,96%; e há quatro semanas, em 8,5%. O Boletim Focus é uma publicação semanal que reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2023, a expectativa de inflação subiu de 5,01% (previsão divulgada na semana passada) para 5,09%. É a 14ª alta seguida. Há quatro semanas o IPCA estava em 4,7%. Já para 2024, a projeção de inflação aumentou, passando de 3,25% para 3,3%. Para 2025, a projeção inflacionária se mantém estável há 52 semanas, em 3%. PIB Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos no país), o Boletim Focus desta semana aumentou de 1,51% (projeção divulgada na semana passada) para 1,59% a previsão d

Médico é preso no estado do Rio por estupro durante parto

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Um médico anestesista foi preso em flagrante na madrugada de hoje (11) por cometer estupro durante um parto no Hospital Estadual da Mulher, em São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro. A equipe de enfermagem do hospital desconfiou da atitude do médico, que aplicava mais sedativos do que o necessário para um parto cesárea, deixando as mulheres desacordadas, e, por isso, colocou um celular para filmá-lo. Segundo a delegada responsável pelo caso, Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti, as imagens mostram o médico em ato de sexo oral com a mulher desacordada por cerca de 10 minutos, enquanto a equipe faz a cirurgia, separada apenas pelo lençol azul, chamado de campo cirúrgico, colocado para isolar o local da cirurgia da parte superior do corpo da parturiente, impedindo contaminações. “Foi estarrecedor ver as ações do investigado no vídeo. Nós aqui que temos uma certa experiência com atrocidades, com condutas muito graves, violentas, estamos

Polícia do Paraná investiga morte de guarda municipal em Foz do Iguaçu

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A Polícia Civil do Paraná investiga a morte do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, morto em Foz do Iguaçu no último sábado (9). "Ele e o policial penal federal Jorge Jose da Rocha Guaranho se desentenderam durante a festa de aniversário de Arruda. Os dois acabaram baleados", informou, por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado. De acordo com o comunicado, Guaranho segue internado em estado grave. "Imagens estão sendo analisadas e testemunhas sendo ouvidas. A Polícia Científica está atuando no procedimento pericial que auxiliará para que os fatos sejam esclarecidos e o Inquérito Policial relatado e encaminhado à justiça", concluiu a secretaria. A Justiça determinou hoje (11) a prisão preventiva do policial penal. Marcelo Aloizio de Arruda era tesoureiro do PT e foi candidato a vice-prefeito de Foz do Iguaçu nas últimas eleições. Em coletiva ontem (10), a delegada da Polícia Civil do Paraná Iane Cardoso informou que a corporação foi acionada