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Anvisa mantém proibição da venda de cigarros eletrônicos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (6) manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização continua ocorrendo de forma ilegal no país.  A decisão foi tomada durante a 10ª reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a diretoria seguiu voto proferido pela diretora Cristiane Rose Jourdan.  Segundo a diretora, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.  Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led.  A temperatura de vaporização

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor". O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário. (Agência Brasil)

Justiça Eleitoral convoca mesários que vão trabalhar nas eleições

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A Justiça Eleitoral começou a convocar hoje (5) os mesários que vão trabalhar nas eleições de outubro. No pleito deste ano, cerca de 2 milhões vão colaborar com o atendimento ao eleitor nas seções eleitorais, nos postos de justificativa e no apoio logístico no primeiro e segundo turnos.  As pessoas que se inscreveram para trabalhar como mesários ou que foram convocados para prestar o serviço no dia da eleição vão receber um documento oficial da Justiça Eleitoral de forma física ou por aplicativo de mensagem e e-mail. O critério de comunicação será estabelecido por cada tribunal regional eleitoral (TRE).  Após a convocação, os mesários passarão por um treinamento virtual, no qual receberão informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante a votação e soluções para eventuais problemas que podem surgir.  Eleitores menores de 18 anos não podem ser mesários, além de parentes de candidatos, integrantes de partidos políticos, ocupantes de cargos de confiança no Poder Executi

Ministro da Saúde nega interferência do filho em liberação de recursos

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou como “uma narrativa que não se sustenta” as suspeitas levantadas contra seu filho, Antônio Cristóvão Neto, 23 anos. Segundo o jornal O Globo, Queiroguinha, como Neto é conhecido, esteve ao menos 30 vezes no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde desde fevereiro deste ano, quando se lançou pré-candidato a deputado federal pela Paraíba. Em alguns momentos, ele teria levado consigo prefeitos e políticos paraibanos. Ainda de acordo com O Globo, o filho do ministro se valeria de seu acesso ao gabinete do pai para intermediar pedidos de recursos financeiros encaminhados por municípios da Paraíba para, assim, angariar apoio político a sua candidatura. “Isto é piada. Todos os recursos que saem do ministério são avaliados pela equipe técnica. Duvido que eles [secretários e gestores de contratos] coloquem seus CPFs para liberar recursos de maneira imprópria”, disse Queiroga ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. “Qual

Senac oferece vagas para cursos profissionalizantes no Rio de Janeiro

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio de Janeiro (Senac RJ) está com inscrições abertas para cerca de 8 mil vagas em cursos profissionalizantes em várias unidades no estado, por meio do Programa Senac de Gratuidade. Até o final do ano, o número de vagas poderá alcançar 11 mil, disse hoje (5) à Agência Brasil o coordenador da Área de Responsabilidade Social do Senac RJ, Alessandro Oliveira. Não há data limite para as inscrições. Há oportunidades em cursos presenciais ministrados na capital fluminense e nos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. Os cursos oferecidos são nas áreas de gastronomia, turismo, moda, beleza, saúde e bem-estar, gestão, logística, design, audiovisual, entre outros, e podem ser na modalidade de formação inicial, com c

Vendas de veículos novos crescem 0,22% no país

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As vendas de veículos automotores novos tiveram alta de 0,22% em junho na comparação com junho de 2021. Foram comercializados 133.578 veículos, ante 133.298 em junho do ano passado. Em comparação a maio último, houve queda de 4,21%. No acumulado do ano (de janeiro a junho), as vendas somam 683.173 unidades, 15,04% a menos do que o registrado no mesmo período do ano passado (804.141). Os dados foram divulgados hoje (5), em São Paulo, pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em queda As vendas de automóveis e veículos comerciais leves acusaram queda de 12,7% em junho, em comparação com junho do ano passado. Em relação a maio, o recuo foi de 10,16%. No acumulado do ano o declínio atingiu 16,89% em comparação ao mesmo período de 2021. A comercialização de caminhões aumentou em junho com as vendas sendo 5,27% maiores do que em maio. Mas, com relação a junho do ano passado, houve queda de 2,10%. No acumulado do ano, a retração foi de 1,22%. Já as motocicle

Presidente do Senado: instalação de CPIs deve acontecer após eleições

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que fará a leitura em plenário do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Por meio das redes sociais, ele disse que “reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC [Ministério da Educação], desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico”. O início dos trabalhos está previsto para ocorrer a partir de novembro, quando termina o período eleitoral. Segundo Pacheco, os procedimentos regimentais ainda serão definidos. “A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”. Na semana passada, Pacheco afirmou não haver problema no funcionamento simultâneo de várias CPIs, embora ele acredite que o período eleitoral possa dificultar a operacionalidade das comissões. Ministé