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PEC dos Precatórios (PEC 23/21) - 09/11/2021 - AO VIVO

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A Câmara dos Deputados começou há pouco a análise dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que trata do pagamento de precatórios, que são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas. Entenda a PEC dos Precatórios A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.  Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano. A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, seg

Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento. No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três: - Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa - contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos. - Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante - diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos at

Marília Mendonça interrompeu último show após homem jogar balde de gelo em mulher

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Ganhou destaque hoje no portal de notícias da Globo (G1) a informação de que a cantora Marília Mendonça interrompeu o último show que fez após uma confusão generalizada envolvendo uma mulher na plateia. Marília ficou bastante conhecida por escrever letras que valorizavam o empoderamento feminino. O fato ocorreu durante o show em Sorocaba (SP), na última segunda-feira (1º), Marília Mendonça parou de cantar ao perceber que um rapaz havia jogado um balde de gelo em uma mulher. No momento em que a sertaneja vê a confusão, ela interrompe a música e começa a falar com os envolvidos. "Peraí, gente. Peraí. Pelo amor de Deus, tem que ser muito cara de pau pra fazer um negócio desses". O público começa a aplaudir a ação de Marília, que continua: "Você tá maluco, meu amigo? Por favor, segurança, esse cara está agredindo a mulher dele aqui. Você só pode estar maluco, né. Lixo! Tira esse cara do evento, porque se não eu não vou continuar o show não." Ainda de acordo com inform

STF: Rosa Weber suspende execução de emendas do relator

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  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento Geral da União deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas. A liminar será submetida ao plenário em sessão virtual extraordinária entre terça-feira (9) e quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora. A decisão da ministra foi tomada após ações dos partidos Cidadania, PSB e Pso

Marília Mendonça morreu aos 26 anos

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Marília Mendonça morreu . Notícia triste. Morre, aos 26 anos, a cantora Marília Mendonça. Ela e mais quatro pessoas morreram na tarde desta sexta-feira (5) após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da cantora. "Com imenso pesar, confirmamos a morte da cantora Marília Mendonça, seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, do piloto e copiloto do avião, os quais iremos preservar os nomes neste momento. O avião decolou de Goiânia com destino a Caratinga/MG, onde Marília teria uma apresentação esta noite. De momento, são estas as informações que temos." Os bombeiros também confirmaram que Marília Mendonça morreu através da seguinte nota: "O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais informa que nesta sexta (5), ocorreu a queda de uma aeronave de pequeno porte, modelo Beech Aircraft, na zona rural de Piedade de Cara

Processo de privatização dos Correios está maduro, diz advogado-geral

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 O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse hoje (3) ter convicção de que o processo de desestatização dos Correios está “absolutamente maduro”. “Ele é oportuno, pertinente, correto e necessário, bom para o país, mas obviamente, precisamos demonstrar isso em juízo”, afirmou, ao participar do seminário virtual Serviço Postal e Correios: perspectivas setoriais e impactos econômicos, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de lei de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara dos Deputados e é analisado no Senado. Mas ele é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI). Para Bianco, a ADI 6635, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, é hoje a questão mais fundamental. Segundo o AGU, essa ação argumenta a impossibilidade de desestatização da empresa tendo em vista que ela prestaria um serviço público sujeito a regime de privilégio exclusivo por força da Constituiç

Pfizer vai pedir à Anvisa uso de vacina em crianças de 5 a 11 anos

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A Pfizer informou que deve submeter pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do uso da sua vacina contra a covid-19, a ComiRNAty, em crianças entre 5 a 11 anos no mês de novembro deste ano. Conforme divulgou a Reuters, a vacina da Pfizer/BioNTech apresentou 90,7% de eficácia contra o novo coronavírus em um ensaio clínico com crianças de 5 a 11 anos, informou a farmacêutica norte-americana na sexta-feira (22). Atualmente, a vacina da farmacêutica tem autorização da Anvisa para ser aplicada em adolescentes com 12 anos ou mais. Sua aplicação para jovens de 12 a 15 anos foi autorizada no mês de junho deste ano pela agência sanitária. (Agência Brasil)