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Lei que prevê multa de R$25 mil para quem furar fila de vacinação contra Covid é sancionada em Campos, RJ

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CAMPOS DOS GOYTACAZES - Lei que prevê multa de R$ 25 mil (200 Uficas) para quem for flagrado furando a fila da prioridade na vacinação contra a Covid-19 foi sancionada hoje pelo prefeito Wladimir Garotinho.  O descumprimento das medidas estabelecidas na Política Municipal de Vacinação Contra a Covid-19, estabelecida através do Decreto 044/2021 do Poder Executivo Municipal implicará sanção de multa administrativa no valor de 200 Uficas, que poderá ser dobrada, na hipótese de reincidência, sem prejuízo da responsabilização penal correlata, conforme a legislação. Caso o infrator seja servidor público municipal ou profissional a serviço da administração pública direta ou indireta, o valor de multa será o dobro de Uficas estabelecidas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal e sem prejuízo das sanções já previstas em legislação municipal. E em se tratando de políticos detentores de cargos eletivos o valor da multa será triplicado. A lei estabelece, ainda, que os valores recebido

São Paulo: fase emergencial da quarentena entra em vigor a partir desta segunda

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SÃO PAULO - Com regras mais rígidas de funcionamento, fase emergencial entrou em vigor nesta segunda-feira (15) em todo o estado e deve permanecer até o dia 30 de março. Pela nova regra, ficam suspensas atividades religiosas como cultos, missas, além de todos os eventos esportivos, como jogos de futebol. Alguns setores que tinham autorização para funcionar durante a fase vermelha foram proibidos de operar até o final do mês, como lojas de materiais de construção. Foi determinado ainda o teletrabalho para todos os setores não essenciais. O governo de São Paulo estima que a mudança irá evitar a circulação de mais 4 milhões de pessoas. Com informações do G1

Paulo Guedes diz que Auxílio Emergencial pode ficar para abril

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Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375. De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras. “Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600. “Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 60

Rede Globo deve pagar indenização a Suzane von Richthofen

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Por causa de uma reportagem veiculada no Fantástico em 2018, que mostrou o resultado de um teste psicológico considerado sigiloso pela Justiça, a Rede Globo foi condenada a indenizar Suzane von Richthofen em R$ 10 mil. Segundo informações da Jota, a decisão foi tomada 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) nesta terça-feira (9).  A avaliação psicológica em questão foi feita para decidir sobre um pedido de progressão de pena para regime semiaberto, e apontava que Suzane não seria perigosa, podendo conviver em sociedade. Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por planejar a morte dos pais, em 2002. A Justiça optou por não tirar a reportagem do ar por entender que se tratava de conteúdo informativo.  Apesar disso, a indenização foi mantida porque o exame psicológico foi obtido de forma indireta pela emissora, que não tem, por lei, acesso a processos sigilosos.  Fonte: Último Segundo

Com mais Fachins, Lava Jato teria chegado muito mais longe

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O procurador Deltan Dallagnol disse ter ficado surpreso com a decisão do ministro do STF Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas afirmou acreditar que a operação teria "chegado muito mais longe" se o ministro tivesse sido mais seguido pelos colegas de Supremo Tribunal Federal.  Em entrevista ao portal UOL , o coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato também disse crer que a decisão do ex-juiz Sergio Moro de deixar a magistratura para ingressar no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) "alimentou narrativas equivocadas" sobre a Lava Jato. Por conta desse movimento, Moro é alvo de uma ação no STF que pode considerá. Sobre as mensagens hackeadas de conversas dele com colegas da Lava Jato e com Moro, o procurador diz que elas podem ter sido adulteradas. Ele também não vê nada de errado na relação dos procuradores com Moro. Leia a entrevista completa no portal UOL - aqui

Polícia interrompe balada clandestina com 500 pessoas em São Paulo

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Em meio ao novo pico da pandemia de coronavírus, a Polícia Civil de São Paulo interrompeu uma festa com cerca de 500 pessoas na madrugada deste sábado (13). O evento clandestino era realizado na região do Capão Redondo, Zona Sul da cidade. Na balada estavam muitos jovens, a maioria sem máscaras de proteção. O organizador da festa foi levado para a unidade do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) para prestar depoimento. Segundo o delegado Eduardo Brotero, o responsável pela festa irá responder por crime contra a saúde pública e por não respeitar as leis da Vigilância Sanitária. Uma denúncia anônima levou a polícia ao local. Festas e aglomerações estão proibidas em todo o estado de São Paulo. (Com informações do G1)

Jovem de Gravataí é resgatado em SP após não encontrar mulher que conheceu na internet: 'Fiquei três noites sem comer'

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Era para ser um encontro marcante, mas se transformou em um tormento. Um jovem de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi resgatado por policiais após ter um encontro de internet frustrado no domingo (7).  O jovem, identificado como Matheus de Quadros, de 18 anos, foi para São Paulo conhecer uma mulher com quem mantinha um relacionamento virtual há dois anos. No entanto, ao desembarcar na capital paulista, o rapaz não encontrou a mulher, segundo informações da Brigada Militar. Por conta disso, Matheus chegou a ficar três noites na rodoviária sem se alimentar, por falta de dinheiro.  Felizmente, os dias de sofrimento chegaram ao fim quando os agentes levaram o jovem para a casa da madrinha, que o recebeu emocionada.  De acordo a Brigada Militar, a equipe do Proerd conseguiu um emprego para Matheus em um supermercado de Gravataí. Agora é vida que segue. (Com informações do G1)