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Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

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O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70. Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título . Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência. Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte. Se for funcionário público ou empregado de

Brasil passa de 170 mil mortes por covid-19 desde o início da pandemia

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O Brasil passou de 170 mil mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus . Nas últimas 24 horas, foram registradas 630 mortes, fazendo com o que o número tenha chegado a 170.115. Até ontem, o sistema marcava 169.183 falecimentos. Ainda há 2.202 mortes em investigação, este dado relativo a ontem (23). O balanço foi divulgado pelo Ministério da Saúde na noite desta segunda-feira (24). O órgão divulga a cada dia uma atualização a partir de informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde. A pandemia já provocou também a infecção de 6.118.708 pessoas no Brasil desde o primeiro caso, em fevereiro. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde notificaram 31.100 novos diagnósticos positivos. Ontem, o sistema marcava 6.087.608 casos acumulados. Ainda conforme o balanço da pasta, há 472.575 pacientes em acompanhamento. Outras 5.476.018 pessoas já se recuperaram da doença. Em geral, os casos são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação pel

Black Friday: veja as dicas para não ser enganado

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 A chamada Black Friday está de volta nesta sexta-feira, 27 de novembro. E, com ela, a oportunidade para consumidores encontrarem produtos mais baratos e para comerciantes esvaziarem seus estoques, de forma a renovar prateleiras e atender novas demandas de seus clientes. Muitas das ofertas exaltadas em vitrines de lojas ou telas de computadores parecem ser imperdíveis. De fato, algumas são, mas outras não. Seja por desejo, necessidade ou vontade, o ato de consumir representa uma pequena realização, carregando com ela adrenalina, emoções e, em alguns casos, decepção -- o que pode ser evitado, caso o consumidor adote algumas precauções. Pandemia Para piorar, 2020 é ano de pandemia. Assim sendo, é desnecessário que, para aproveitar a melhor de todas as ofertas, as pessoas se aglomerem em lojas. Diante desta situação, vale ficar atento a algumas dicas de autoridades da área de defesa do consumidor consultadas pela Agência Brasil. “O consumidor deve evitar aglomerações. Se for o caso, o mel

Libertadores: com um a menos, Flamengo segura empate com Racing

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O Flamengo foi, nesta terça (24), ao estádio Presidente Perón para enfrentar o Racing (Argentina) na partida de ida das oitavas de final da Copa Libertadores. O objetivo era a vitória, mas o empate em 1 a 1 acabou sendo um bom resultado pelas circunstâncias, em especial a expulsão do zagueiro Thuler. Gols no primeiro tempo O jogo começou sob chuva intensa, que não atrapalhou em nada o confronto, realizado no ótimo gramado do El Cilindro de Avellaneda. Nos primeiros minutos o time argentino se postou de forma adiantada, pressionando a saída de bola da equipe brasileira. E essa pressão dá resultado aos 12 minutos, quando Fabricio Domínguez domina a bola no meio campo e arranca pela direita. O lateral direito chega à linha de fundo e cruza rasteiro para Fértoli, que escora para vencer o goleiro Diego Alves. O Flamengo nem dá tempo de o Racing se acostumar com a vantagem, e empata dois minutos depois. Bruno Henrique recebe lançamento na ponta esquerda, se livra da marcação e cruza, de três

INSS: pagamento de benefícios de moradores do Amapá é antecipado

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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com domicílios no estado do Amapá, vão receber os benefícios de dezembro antecipadamente. Portaria conjunta autorizando a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A decisão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, considerou a Portaria nº 2.938, de 21 de novembro de 2020, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública em toda a área do território do Amapá, devido à interrupção no abastecimento de energia elétrica no estado. O pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial administrados pelo INSS é antecipado para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência de dezembro de 2020 e enquanto perdurar a situação de calamidade, diz o documento. Apagão No dia 3 de novembro, um incêndio em um transformador da subestação da ca

Especialistas alertam sobre saques em cartões de crédito consignados

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Especialistas que participaram hoje (24) da palestra Crédito Consignado e o Superendividamento, promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), disseram que muitas pessoas estão contraindo “dívidas impagáveis” após serem mal esclarecidas por instituições financeiras e usarem o cartão de crédito consignado para fazer saques. Segundo os especialistas, essas instituições não deixam claro que as taxas de juros cobradas nos saques são bem altas do que as disponibilizadas no empréstimo consignado. “Pesquisa feita com informações das próprias empresas que oferecem o produto cartão de crédito consignado mostra que as pessoas utilizam o cartão consignado para fins de saque. Aí está o grande vilão atualmente para os consumidores no Brasil”, disse o defensor público Homero Medeiros. Se acordo com Medeiros, esse cartão não tem sido utilizado como meio de pagamento puro e simples. “Passou a ser utilizado como saque. Só que a forma como as empresas, em geral, têm agido tem causado grande

TSE registra 264 crimes de violência contra candidatos desde janeiro

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De janeiro até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 264 crimes de violência contra candidatos e pré-candidatos nas eleições municipais 2020. Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados. Os números do levantamento parcial foram apresentados hoje (24) pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e representam um aumento de cinco vezes em relação ao registrado no mesmo período de 2016, ano das eleições municipais anteriores, quando foram registrados 46 crimes de violência contra candidatos. Vale lembrar que em novembro de 2016 o segundo turno das eleições já havia ocorrido. Neste ano, devido ao adiamento da votação provocado pela pandemia do novo coronavírus, o segundo turno será realizado apenas em 29 de novembro. Os dados incluem ocorrências registradas antes da confirmação das candidaturas, em setembro deste ano. Nesses casos, foram contabilizados crimes contra pessoas que se declaravam dispostas a concorrer a eleição. Em um pronunciamento divulgado ne