Prepare-se para o Concurso do INSS: Princípios Básicos da Previdência Social - Lei 8.123.
Comece agora mesmo a se preparar para o concurso do INSS . Neste vídeo você vai aprender sobre a Finalidade e os Princípios Básicos da Previdência Social - O primeiro título da Lei 8.123 , de 24 de julho de 1991. O 1º artigo diz que a Previdência Social , mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. O 2º artigo fala sobre princípios e objetivos da Previdência Social . O Art. 3º fala sobre a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social e foi atualizado pela Lei nº 8.619, de 1993. O quarto artigo trata da competência do Conselho e o quinto artigo sobre a competência dos órgãos governamentais. O 6º artigo diz que haverá, no âmbito da Previdência Social, uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento. Ouça o conteúdo co
