Condenação por furto de pequeno porte não será punida com prisão, mas pagamento de multa.
(Divulgação) Fique por dentro - Comissão de juristas criada pelo Senado aprovou mudanças no Código Penal, p ara tentar diminuir a superlotação dos presídios. Nos casos de condenação por furto de pequeno porte , a substituição da pena de prisão para o pagamento de multa . Em contrapartida, a comissão aumentou a pena para furto praticado por quadrilha com uso de explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo. Já para os crimes mais graves, os juristas tornaram as penas mais rigorosas. “A conduta de furto muito mais grave, praticado em razão de calamidade, aproveitando a miséria, a desgraça de coisa alheia, o crime de furto de coisa pública, o crime de furto no qual há emprego de explosivo, ou qualquer outro meio que cause perigo comum, essas figuras foram criminalizadas à parte, em figuras de furto qualificado com pena bem mais severa. No caso do furto qualificado, de dois a oito anos, e com uso de explosivo, de quatro a dez anos”, declarou. A comissão também redefiniu