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Equiparação salarial entre Guardas e Auxiliares depende de ótica da Administração, diz Procuradoria.

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Ur-  Procuradoria Geral do Munícipio : "Sob o aspecto jurídico, é sempre possível por se tratar de concessão de direito ao servidor. "  Momento Verdadeiro – A Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes esclarece dúvidas a respeito da criação de um Plano de Cargos e Salários para os Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância. Sobre a execução da Lei Municipal aprovada que transformaria os Auxiliares em Guardas. E também sobre a possibilidade do município pagar adicional de risco de vida para os Auxiliares de Vigilância. Blogueiro - Qual a viabilidade do município pagar Adicional de Risco de Vida para os Auxiliares de Vigilância e a correção de seus vencimentos base para vencimento correspondente ao nível de escolaridade exigido para o cargo? Procuradoria - Com relação ao questionamento sobre a viabilidade do Município pagar algum adicional aos auxiliares de vigilância como forma de equiparação salarial com os guardas, a análise da viabilidad

Lei Ficha Limpa não deve punir todos os candidatos cassados, diz STF

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Agência Estado - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou ontem (30), candidaturas de políticos que foram punidos por supostas irregularidades em eleições. O TSE concluiu que nem todos os políticos que têm mandatos cassados devem ser incluídos na Lei da Ficha Limpa. No primeiro julgamento, o TSE rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral que contestava a candidatura ao governo do Maranhão do ex-governador do Estado Jackson Lago (PDT). No ano passado, Lago perdeu o mandato por ordem do TSE. Ele foi acusado de abuso de poder político e econômico na eleição de 2006. Diante da decisão do TSE desfavorável ao seu pedido, o Ministério Público pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador conseguiu manter a candidatura por uma razão técnica. Por maioria de votos, o TSE concluiu que a situação de Jackson Lago não poderia ser modificada pela Lei da Ficha Limpa porque ele perdeu o mandato durante o julgamento de uma ação denominada recurso contra expedição de di

Plínio Sampaio propõe suspenção do pagamento da dívida.

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Reprodução: "Com que dinheiro vai fazer isso? [...] Se não falar que vai suspender o pagamento da dívida, [...] vai falar coisa sem pé nem cabeça." O último debate entre os principais candidatos à Presidência, realizado na noite desta quinta-feira (30), foi marcado pela falta de embate direto entre a presidenciável do PT, Dilma Rousseff, e o tucano José Serra. Com a falta de confronto, Marina Silva (PV) aproveitou para soltar críticas a seus adversários. Com Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) menos “afiado” que o de costume, Marina aumentou a ofensiva sobre os concorrentes. Diferentemente da postura adotada em embates anteriores, a verde criticou tanto o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – mirando o rival do PSDB – quanto o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alfinetando a adversária petista. - A reforma da Previdência é um ponto que está no vácuo em todos os governos. Dezesseis anos se passaram e não resolveram os problemas. Líder nas pesquisas, Dil

Eleitor só precisa de um documento para votar, decide STF

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Reprodução: " Não é cabível que [a não apresentação de dois documentos] se torne um impedimento ao voto do eleitor." Ellen Gracie  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que os brasileiros precisarão apresentar apenas um documento com foto na hora de votar. A decisão foi tomada em caráter emergencial, por 8 votos a 2, a partir de ação proposta pelo PT. Para o partido, a exigência de dois documentos era um exagero e poderia representar impedimento ao voto. O julgamento foi paralisado ontem (29) por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes quando o placar estava em 7 a 0 a favor da ação proposta pelo PT. O julgamento foi retomado hoje com o voto de Mendes pela obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos. “Uma nova alteração há três dias das eleições poderá gerar insegurança", disse Mendes. Mendes ainda destacou que a ampla propaganda institucional feita em favor da apresentação dos dois documentos deixou o eleitor suficientemente informado sob

Bispo Edir Macedo fala sobre mentiras espalhadas pela internet

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Foto /reprodução: Bispo Edir Macedo:Dilma é vítima de mentiras espalhadas pela internet Considerações: O jornalista e a informação devidamente lapidada  Washington Luiz - Jornalista On-line  Momento Verdadeiro - Um dos princípios éticos mais valorosos na vida de um jornalista é preservar a integridade dos fatos, apurar e passar para sociedade de maneira clara a informação.  É a função do jornalismo e imprescindível para que a sociedade possa definir, criticar e se opor a um determinado fato livre da alienação. O jornalista tem o dever de se responsabilizar pelo que divulga, assinando e ratificando sua matéria. Lembrando sempre do que determina a Constituição. Liberdade de expressão, mas sem anonimato... Desse ponto de vista a internet cria de uma forma brilhante mecanismos que proporcionam agilidade na disseminação da informação pelo mundo. Entretanto em algumas ocasiões, ou melhor, na maioria delas tem servido para fins ilícitos, propagando a mentira, a prostituição, a pedo

Epidemia de aids no Brasil é concentrada, afirma OMS.

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Reprodução: " Entre 20 mil e 190 mil pessoas no País precisariam de medicamentos. A OMS considera a epidemia da aids no Brasil "concentrada" em determinadas parcelas da população..." AE - Mais da metade (50%)  das pessoas infectadas pelo vírus da aids não sabem que estão contaminadas e 10 milhões em todo o mundo não têm acesso a remédios e tratamento. O alerta está em novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta para a necessidade de US$ 10 bilhões para garantir o tratamento a todos. No mundo, 33,4 milhões de pessoas são portadoras do HIV, mas apenas um terço tem acesso a remédios. No Brasil, cerca de 250 mil não sabem que estão contaminadas. O País não integra o grupo de nações que garantiram acesso universal ao tratamento. A constatação da OMS é de que, em uma década, avanços importantes foram feitos para garantir que a população mundial tivesse acesso a remédios. Mas nenhuma das metas estabelecidas pela ONU foi atingida. Em 2003, a meta

Termina hoje a exibição de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

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Reprodução Há quem goste de assistir ou ouvir a propaganda eleitoral gratuita, não esquecendo de um detalhe, é gratuita para os candidatos e não para os eleitores que gastam energia. Também existe aqueles  que ainda  vê na propaganda eleitoral uma forma de confrontar as idéias e propostas dos candidatos e assim fazer sua escolha, no entanto, como o nome esclarece muito bem trata-se de uma propaganda e quantas não são as pessoas que compram gato por lebre? Afinal como bem  falava o mestre na faculdade, o marketing é o coração de uma empresa incumbido de sensibilizar, convencer e conquistar o cliente. E na política não seria diferente. Termina hoje (30) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. De acordo com a Lei Eleitoral, a propaganda será retomada na próxima terça-feira (5) em todo o país, se houver segundo turno das eleições presidenciais ou apenas nos estados onde houver segundo turno para governador. Hoje também é o último dia para os eleitores pedirem a segun