Programa de melhoria habitacional em áreas urbanas foi aprovado pela CCJ
Reprodução: Foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que prevê que o Poder Executivo execute obras de recuperação, adequação, conclusão, reforço estrutural e melhoria de moradias localizadas em áreas urbanas de risco. A proposta segue agora para análise de mais duas comissões: Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Assuntos Sociais (CAS), esta última em decisão terminativa. O projeto autoriza o governo a instituir o Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco, que terá como foco as favelas localizadas nas áreas urbanas com índices de criminalidade superiores à média local. Além de melhorar as moradias, o programa deverá incluir ações de qualificação e utilização de mão de obra local. O financiamento do programa será feito pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e por outras dotações definidas no Orçamento Geral da União. Para o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), é nas per