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Divórcio direto e sem burocracia no Brasil

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PEC institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. O Congresso promulgou nesta terça-feira as emendas à Constituição de número 65 e 66. A primeira estabelece políticas públicas para jovens entre 15 e 29 anos e a outra torna o divórcio imediato. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade. A primeira emenda teve origem na PEC 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A segunda, conhecida como PEC do Divórcio, é resultante da PEC 413/05, do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). O presidente da Câmara Michel Temer elogiou o trabalho dos deputados empenhados na aprovação das emendas. Além de Sandes Júnior, Temer citou Lobbe Neto (PSDB-SP) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) no tema da juventude, e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), além de Biscaia, em relação

Presidente Lula quer trem bala funcionando até 2016

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Reprodução- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Trem de Alta Velocidade (TAV) esteja pronto até 2016, quando o Brasil sedia os Jogos Olímpicos. Ao lançar hoje (13) o edital de licitação para a constratação das empresas que ficarão responsáveis pela obra, Lula disse que é possível trabalhar em mais de um turno e até mesmo sábados e domingos para que o trem-bala fique pronto a tempo de atender as necessidades do país. “Boa parte da infraestrutura que estamos fazendo queremos que esteja pronta até as Olimpíadas de 2016 e acho plenamente possível inaugurar [o trem-bala] até 2016”, ressaltou durante discurso. O meio de transporte rápido ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Lula também defendeu a retomada do transporte ferroviário tanto de cargas quanto de passageiros e lembrou que há cerca de 15 anos o Brasil não fabrica um trilho. A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, afirmou que o projeto do TAV reflete o amadurecimento econômico do Brasil. “

Água de poço pode ser fonte de contaminação de toxoplasmose

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Reprodução: Campos dos Goytacazes - De acordo com inquérito realizado pela UENF entre 1999 e 2001, a prevalência de toxoplasmose entre a população de baixa renda de Campos é de 83%. O índice cai para 62% no grupo considerado 'médio-baixo' e para 23% no grupo 'médio-alto'. Segundo o estudo, coordenado pela professora Lilian Bahia, do Laboratório de Biologia do Reconhecer, a prevalência varia de 16% a 40% em países desenvolvidos como os EUA e Reino Unido. No universo dos que apresentam o protozoário Toxoplasma gondii, a prevalência para a toxoplasmose ocular - forma mais comum da doença, que também pode se manifestar no cérebro - fica entre 6 e 13% em Campos. A forma ocular da doença pode causar desde problemas visuais mais simples até a cegueira parcial ou completa. Em recém-nascidos e em pessoas com o sistema imunológico debilitado - por exemplo, infectados pelo vírus HIV ou transplantados -, pode haver complicações neurológicas em maior ou menor grau. Grávidas devem t

Eliza Samudio: Menor revela dados que complicam mais o goleiro Bruno e Dayane

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Reprodução- Caso Eliza Samudio - Menor prestou novo depoimento à Promotoria da Infância e Juventude do Rio de Janeiro havendo diferenças importantes entre o que foi dito a Polícia e ao Ministério Público, na segunda versão do Menor surgem novos fatos que complicam mais o goleiro Bruno e também sua esposa Dayane de Souza.As informações foram divulgadas ontem no Jornal Nacional. - No novo depoimento o Menor aponta que Macarrão disse que eles iriam pegar Eliza porque ela estava dando muita aporrinhação para Bruno por causa do filho que ela dizia ter com o goleiro. Na primeira versão o adolescente disse que lutou depois de dar três coronhadas na cabeça de Eliza. Ele, Macarrão, Eliza e o Bebê seguiram viagem para Minas Gerais sem qualquer parada. No novo depoimento o Menor contou que depois das coronhadas levaram Eliza para casa de Bruno no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro e ficaram lá por dois dias. Segundo o Menor o goleiro não estava em casa, pois estaria concen

Procuradora do MPE pede ao TRE-RJ impugnação de 36 candidaturas

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Reprodução- O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro pediu ontem (12) a impugnação de 36 candidatos às eleições no estado. A lista com os nomes foi entregue pela procuradora regional Eleitoral, Silvana Batini, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Nametala Machado Jorge. Na lista estão políticos conhecidos, como o ex-governador Anthony Garotinho, Núbia Cozzolino e Charles Cozzolino, o deputado federal Arnaldo Vianna e o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber. “A gente está entrando contra o ex-governador Garotinho porque embora ele esteja com uma liminar [no Tribunal Superior Eleitoral], a liminar é precária, porque é monocrática [decisão de um juiz]. E a própria lei diz que se ela for revista então ele perde [o registro]”, frisou a procuradora. Batini adiantou que poderá pedir a impugnação de outros nomes até amanhã (13), quando termina o prazo previsto na legislação eleitoral para impugnações. “Nós ajuizamos 36 [pedidos de impugnação] hoje

Animais soltos atravessam a rodovia sozinho levando riscos aos motoristas

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Campos dos Goytacazes - Momento verdadeiro recebeu foto de um leitor que passou sufoco na RJ-216 ( Rodovia Campos-Farol ) com animais atravessando a pista sem acompanhamento de nenhum responsável. Os donos desses animais deveriam ter consciência e mais cuidado. A chance de atropelamento é enorme. E um acidente certamente causaria grandes danos materiais e infelizmente deixaria gente machucada . Por: Washington Luiz

CPF é obrigatório para inscrição do Enem, desembargador derruba liminar.

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Reprodução- A assessoria de comunicação do MEC divulgou hoje a decisão judicial que derrubou a liminar que obrigava o Inep aceitar inscrições de estudantes sem a obrigatoriedade de apresentar CPF próprio no Enem 2010. A decisão foi do desembargador José Antônio Lisboa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, que acolheu as razões apresentadas pelo Ministério da Educação e cassou a liminar. Neiva cedeu ao argumento dos advogados do MEC e do Inep, segundo o qual o CPF é o único documento nacional, com garantia de segurança para todos os inscritos da prova. A arguição abordava ainda a facilidade para a consecução do documento em todo o território nacional e os transtornos que a decisão anterior provocaria em um certame que já tem mais de quatro milhões de inscritos. O Inep, atendendo a um pedido dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotônio Vilela, decidiu prorrogar as inscrições até a próxima sexta-feira, dia 16. Os estudantes que ainda não se inscrever