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Senado discute cobrança de ICMS sobre produção de pétroleo e energia elétrica

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Agência Estado - Após a esmagadora derrota no Congresso com a aprovação da Emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo da camada pré-sal entre todos os Estados, a bancada do Rio de Janeiro articula uma revanche: o Senado retoma hoje a análise de um projeto que altera a Constituição para permitir a cobrança, na origem, do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre a produção de petróleo e de energia elétrica. A pedido do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove uma audiência pública para discutir o tema. O presidente da comissão técnica do ICMS, André Luiz de Paiva Filho, representará o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Completam o time de debatedores o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e o economista José Roberto Afonso. De autoria do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 20/2007 ajusta o texto constitucional para que o ICMS sobre

UBS do Jardim Imperial na Gestão Plena

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Campos dos Goytacazes - A população do Imperial, Parque Tropical, Varanda do Visconde, e bairros adjacentes que já contam com o atendimento clínico, ginecológico e odontológico na UBS do Jardim Imperial, passam a ter acesso também à marcação de algumas consultas para especialistas na Unidade Básica de Saúde do bairro. O sistema de marcação de consulta online implantado pela prefeita Rosinha Garotinho além de facilitar, agiliza e evita muito transtorno para os pacientes que não precisam madrugar nos postos em busca de atendimento. De acordo com a Dra. Gelsienny Terra encarregada da UBS, o aprimoramento do sistema é uma mão na roda para população, pois permite agilidade. - Atender melhor aos pacientes e proporcionar um serviço mais ágil é muito importante, principalmente na área de saúde. Assim a implantação da Gestão Plena, nos permite hoje não somente atendermos bem nossos pacientes. Mas acima de tudo direcioná-los com mais agilidade ao atendimento especializado para que o mesmo possa

Vereador Albertinho faz sua avaliação do primeiro semestre do Poder Legislativo em Campos

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Blogueiro - Vereador, bom dia! Como o senhor analisa esse primeiro semestre de atividades do Poder Legislativo em Campos? Vereador Albertinho - Bom dia! Washington. Vejo de forma muito positiva, nesse primeiro semestre foram aprovados muitos projetos de grande importância para população campista. Blogueiro - Nos últimos três meses os cidadãos que compareceram na Câmara dos Vereadores presenciaram muitos debates acalorados e até algumas situações lamentáveis como a que culminou na retirada de um cidadão alterado da plenária por ter ofendido verbalmente o presidente da Câmara, mas também alguns projetos importantes foram aprovados e sancionados no município. Estamos às portas das eleições, a cidade enfrenta um momento apreensivo no cenário político, enfim uma série de situações, como o senhor vê esse momento? Vereador Albertinho - A Câmara está iniciando hoje o recesso parlamentar, como você citou muito bem, tivemos momentos exaustivos o que faz parte do trabalho do vereador, que tem a m

PR lança Fernando Peregrino para candidato ao governo do Rio de Janeiro

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Reprodução- Rio de Janeiro - O Partido da República lança Fernando Peregrino para candidato ao governo do Rio de Janeiro e o pastor David coordenador da Assembleia de Deus para vice na chapa. Também foi anunciado que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) decidiu se lançar a deputado federal. Ele havia conseguido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que o condenou a ficar inelegível até 2011. A suspensão vale até o julgamento do mérito do recurso pelo plenário do TSE. Em sua decisão, o ministro do TSE entendeu que, como se trata de um período de transição e a conduta de Garotinho foi anterior à nova lei da ficha limpa, é necessário que o pleno do TSE avalia a tese da defesa do ex-governador. A lei da ficha limpa torna inelegíveis, já nas eleições deste ano, políticos condenados em decisão colegiadas, mesmo antes da vigência da norma. Com informações do G1

Garotinho será ou não candidato ao governo do Rio?

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Reprodução- Muitas surpresas ainda poderão surgir quando o assunto envolve a política, pois assim como numa partida de futebol onde até nos 45 minutos do segundo tudo pode mudar, no campo político não é diferente. Uma coisa é certa o Garotinho mostra sua perseverança até o final. O ex-governador tem enfrentado uma maratona de problemas, chegou a ser considerado inelegível pelo TRE-RJ, buscou forças e conseguiu reverter através de uma liminar no TSE, estando apto para concorrer como candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Decisão que o ex-governador deve anunciar no segundo tempo da prorrogação, ou seja, somente as 23h59m do ultimo dia para os partidos realizarem suas convenções. Garotinho disse a pouco numa entrevista coletiva: - Em primeiro lugar quero dizer que nenhuma decisão foi tomada ainda, e eu inclusive vou propor a nossa executiva, que como o prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos de hoje, que nós possamos tomar a decisão mais tarde. Estamos aguardando a chegada

Polícia Federal acaba com maior quadrilha de traficantes do norte-fluminense

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Foto:Ururau- Campos dos Goytacazes - Cerca de 200 policiais federais acabaram, nesta quarta-feira (30), com a maior quadrilha de traficantes de drogas da região norte fluminense. Na Operação Matuto, deflagrada em Campos dos Goytacazes, foram presas nove pessoas e emitidos 20 mandados de busca e apreensão, sendo um em Cabo Frio, município da região dos lagos, onde a quadrilha também agia. Segundo a assessoria da Polícia Federal em Campos, não houve resistência às prisões. Foram apreendidos 15 quilos de cocaína, oito carros, duas motos, quatro armas, aparelhos celulares e R$ 4,4 mil em dinheiro. Os presos foram levados para o presídio Carlos Tinoco, em Campos, e responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, cujas penas podem chegar a quinze anos de prisão. Com informações da Agência Brasil

Lula sanciona "Cessão Onerosa" e Capitalização da Petrobras

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Agência Petrobras - A Petrobras informa que foi sancionado nesta quarta-feira (30), pelo Presidente da República, o Projeto de Lei nº 5.941/09 aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de junho de 2010, referente à Cessão Onerosa e à Capitalização da Petrobras, sendo, portanto, convertido em Lei. A Lei autoriza a União Federal a ceder onerosamente, à Petrobras, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, limitado à produção de no máximo 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (“Cessão Onerosa”), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras. Do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pelo Presidente da República o § 4º do Art. 1º que previa a possibilidade do pagamento da Cessão Onerosa devido pela Petrobras com áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres em desenvolvimento ou em produção