Postagens

Uso de pulseira com rastreador eletrônico em presos de baixa periculosidade é aprovado no Senado

Imagem
Reprodução --- Os senadores aprovaram hoje (19) a lei que vai permitir o uso de pulseira com rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade. A ideia é utilizar o equipamento em condenados que estão em progressão de regime e durante os chamados saidões de Natal, Dia das Mães e outros feriados. Além disso, segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o rastreador poderá ser usado também em presos que tenham cometido crimes ocasionais, aqueles sem intenção, como o homicídio culposo. De acordo com ele, além de ser melhor para a ressocialização desse tipo de preso, o uso da tecnologia é mais barato que manter o condenado no presídio. “Um rastreador custa R$ 400 por pessoa. Um preso custa ao Estado R$ 1.500. Essa não é uma tecnologia cara. Vale mais a pena manter a pessoa com o rastreador que [deixar ela] presa”, explicou Malta. O projeto já passou pela Câmara, onde recebeu alterações. Depois voltou ao Senado e, agora aprovado, segue para sanção presidenci

Nova estação de tratamento de água entra em funcionamento com 2 milhões de litros

Imagem
Campos dos Goytacazes - Ururaí, Tapera, Shopping Estrada, João Seixas, Rosário, Aurora, São Lino, Rui Barbosa, São Benedito, Dr. Beda, Alphaville, João Maria, Fazendinha, Santo Amaro, e São Caetano, serão beneficiados imediatamente com a inauguração do novo reservatório de água potável com capacidade para mais de 2 milhões de litros. A partir de hoje (19) entra em funcionamento mais esse serviço. Segundo a prefeita Rosinha a importância da parceria com a concessionária Águas do Paraíba para que o município esteja entre os 50 melhores do país em saneamento básico e seja, é importantíssima. Campos é a terceira cidade fluminense, depois da capital, em saneamento. Rosinha lembrou os investimentos feitos nos últimos meses em obras e anunciou ações previstas para melhorar a qualidade de vida da população. "Temos avançado muito para promover a melhoria de qualidade de vida do campista e mais faremos. Hoje estamos aqui para mais uma realização dessa parceria, que está dando certo e que te

OAB vê aprovação do projeto Ficha Limpa como recado da sociedade contra corrupção

Imagem
As entidades envolvidas no Ficha Limpa comemoram a aprovação do projeto no Senado na noite desta quarta-feira. Para o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), a possibilidade de banir os candidatos com condenação judicial, mesmo que só por um órgão colegiado, vai mudar o cenário político brasileiro. O MCCE considerou a aprovação como “uma vitória do povo”. “No início, a Ficha Limpa parecia uma utopia, mas logo todo o Brasil se envolveu com o tema e hoje só podemos comemorar, porque é uma vitória do povo”, disse, em nota, a diretora do MCCE, Jovita José Rosa. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), “a sociedade deu o seu recado”. “O Brasil não aguenta mais tanta impunidade e corrupção. A cidadania faz valer a sua vontade, de um Brasil ético, feito por políticos compromissados com as causas republicanas”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Ele concordou com as palavras do senador Pedro Simon (PMDB-RS) de que a população deve se mobilizar para ter suas r

Comissão do Senado aprovou por unanimidade "Projeto Ficha Limpa"

Imagem
Divulgação --- O projeto que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça - os chamados "fichas sujas" - foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A comissão também aprovou a urgência da tramitação da proposta, que segue agora para o plenário do Senado. Caso a Mesa Diretora acate pedido de realização de sessão extraordinária, a proposta pode ser votada ainda nesta quarta-feira. O relator do projeto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), fez apenas uma emenda na redação, e disse que o texto "não é perfeito", mas que trará efeitos positivos já para as eleições deste ano. "No mínimo 25% das candidaturas serão descartadas por não se enquadrarem na lei", declarou. Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nove emendas ao projeto, mas aceitou retirá-las para acelerar a aprovação do texto. Se passar pelo plenário, a proposta segue para sanção presidencial sem a necessidad

Moradores interditam via principal em Guarus

Imagem
Foto:Ururau --- Campos dos Goytacazes - Alguns moradores do Parque Visconde Rio Branco, em Guarus resolveram interditar a principal avenida do bairro. De acordo com representantes, isso só ocorreu devido manifestação para reivindicar as melhorias no bairro, pois o abandono por parte das autoridades não é de hoje no local. O bairro não tem nenhuma infra – estrutura, foi relatado também que não há tratamento do esgoto e o mesmo corre a céu aberto dificultando o trafegar nas ruas do bairro. E foi colocando fogo em madeiras e pneus que os moradores revoltados resolveram chamar a atenção das autoridades, assim fecharam a Avenida Senador Jose Carlos Pereira Pinto, na altura do CIEP existente na localidade. Pela interdição ter tido a colocação de fogo como parte de protesto, foi acionado o Corpo de Bombeiros da cidade para apagar as chamas e liberar o trafego na avenida, com a limpeza do local. Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Campos os problemas serão solucionados em apro

Câmara de Campos abre inscrição para Audiência Pública onde será discutido orçamento de 2011

Imagem
Reprodução: O blog recebeu Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Campos informando que já estão abertas as inscrições para a Audiência Pública onde será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2011 que se realizará no dia 26 de maio, às 09 horas, no plenário da Câmara. As inscrições podem ser feitas das 9 às 16 hs, no setor de Assessoria do Plenário. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim, somente poderão se inscrever as pessoas que comparecerem no Setor de Assessoria do Plenário, com identidade, CPF e cópias registradas das Atas da fundação da entidade e da eleição da atual diretoria. No impedimento do responsável pela entidade, no período de inscrição e da Audiência Pública, ele deverá enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada. Podem se inscrever Lions, Lojas Maçônicas, Rotarys, associações de bairros e toda sociedade organizada. A LDO é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as rec

Faltar ao serviço para acompanhar familiar doente não poderá ser descontado

Imagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, ontem (18/05), a permissão para o trabalhador faltar ao serviço por até 30 dias, para acompanhar filho doente de até 12 anos, sem desconto no salário. A autorização está prevista no Projeto de Lei 6243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Atualmente, a prática não é incomum, mas a proposta coloca na lei o que se encontra apenas em algumas convenções coletivas de trabalho. O projeto tramita em caráter conclusivo rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será enviado para a análise do Senado, caso não haja recurso p