Momento Verdadeiro: Inspiração para Corredores

Projeto que facilita a adoção de órfãos abandonados ou desabrigados poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010. O texto, que já constava da pauta de votações da comissão em dezembro do ano passado, desburocratiza, barateia e acelera o processo de adoção de crianças e adolescentes nessa situação. Entre as principais medidas, está a dispensa da intervenção do advogado, a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e ainda a priorização na tramitação do processo. Essas medidas são essenciais para aproximar o cidadão comum do exercício da guarda. Com essas medidas, que realçam a decisão das pessoas em vez do formato processual, esperamos atrair para a causa do acolhimento o brasileiro cujo salário afasta a garantia da assistência judiciária gratuita sem poder arcar com os custos de honorários advocatícios - afirmou Perillo. Pelo projeto, que ainda será apreciado, em decisão terminativa, pela Com

Entraram em vigor as novas regras do regime especial tributário para estimular a atividade econômica em alguns municípios do estado do Rio. O texto reescreve a chamada Lei Rosinha, mantendo a redução de 19% para 2% na base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mas ampliando o seu alcance. A Lei 5.636/10, cuja sanção do governador Sérgio Cabral foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, inclui 11 novas cidades, ou distritos industriais, na lista que já contava com 37 municípios. O texto é assinado por 68 parlamentares – apenas os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Alessandro Molon (PT) não assinaram. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), a medida estimula o desenvolvimento econômico do estado. “O distrito industrial de Queimados, por exemplo, nos últimos oito anos perdeu 19 das 30 indústrias que tinha. Não há crescimento econômico com indústrias fech

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou há pouco que a redução do percentual de álcool na mistura do combustível comercializado no país, anunciado hoje (11), não deve provocar aumento no preço da gasolina. Para ele, a diminuição deve provocar queda no preço do próprio etanol, o que poderá causar a queda de preço da gasolina. “A gasolina é mais cara. Mas a diferença será tão pequena que, havendo redução no preço do álcool, compensará no caso da mistura”, disse Lobão. “[A gasolina] não vai ficar mais cara. A tendência é ficar mais barata, uma vez que deverá cair o preço do álcool”, acrescentou o ministro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redução do percentual de álcool na gasolina, que deve começar a valer em 1º de fevereiro, visa a evitar o desabastecimento, explicou o Lobão. Segundo ele, o governo trabalha, em primeiro lugar, para garantir o abastecimento. “Em segundo lugar, na medida em que estamos economizando álcool, a tendência é de que os pre

Casamento de homossexuais foi liberado. Agora nossos colonizadores lusitanos podem oficializar sua união, foram 125 votos das 230 cadeiras do Parlamento Português que votaram favorável. No entanto o direito à adoção de crianças continua vedado. A negação ao direito de adoção causou reação da extrema esquerda. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo já tinha sido proposta em 2008 pelo BE e pelo PEV, mas não teve apoio dos socialistas, que à época tinham maioria absoluta. Na atual legislatura, em que tem maioria relativa, Sócrates se comprometeu a levar adiante a proposição de uma lei de casamento HOMOSSEXUAL. O próximo passo é a promulgação da lei nos próximos 40 dias pelo presidente da República, o conservador Aníbal Cavaco Silva, que tem direito a veto. O país agora se junta a Espanha, Bélgica, Holanda, Noruega, Suécia, África do Sul e Canadá, que também permitem a adoção de crianças por casais gays. A homossexualidade era considerada crime em Portugal até 1982. O re

Bom dia! Que Deus abençoe as amigas e os amigos leitores. Hoje vamos falar sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos. A insatisfação apresentada pelos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura) com o programa dividiu os ministros do governo federal e fez com que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiasse para abril uma definição final sobre o plano. Que no finalzinho de seu mandato deve ficar conhecido por sua complexidade, abrangência e polêmica. A polêmica advém de vários pontos do projeto, que incorporou propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003, que contou a participação de representantes dos poderes públicos e de movimentos organizados, de mulheres, negros, homossexuais, sem-terra, sem-teto, ambientalistas, indígenas, quilombolas e outros, onde foram debatidos diversos temas, como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar entre outros. Um dos pontos cutuca diretamente uma ferida antiga c

Mais rigor para quem estaciona em local proibido. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5784/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que torna mais rigorosa a pena para o motorista que estacionar em local irregular. Pela medida, essa infração passa a ser considerada de gravidade média e poderá ser punida também com a remoção do veículo. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), estacionar em local irregular constitui infração leve punível apenas com multa. Segundo Tóffano, o valor dessa multa está em cerca de R$ 50. Em sua concepção, o baixo valor motiva ou incentiva a infração. A proposta também estabelece que os estacionamentos internos ou externos de edificações de uso público ou coletivo são consideradas vias terrestres. Com isso, segundo o autor da medida, o estacionamento irregular nessa áreas poderá ser punido pelas autoridades de trânsito. Edição: Washington Luiz / Fonte: Agencia da Camara

Se não vai por bem, que tal se doer no bolso? Os proprietários de imóveis flagrados com focos do Aedes Aegypti, o mosquito da dengue, serão multados. O valor da penalidade varia de R$ 300 a R$ 3 mil. A Lei Municipal 5.141, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, entrou em vigor hoje (8). A lei, de autoria do vereador Jorge Manaia, estabelece que a multa será aplicada por agentes públicos em ações de controle da dengue. Em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar. Se o infrator participar de palestras informativas sobre a dengue, a nova lei permite que a multa seja cancelada. Edição: Washington Luiz / Fonte: EBC