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Casamento homossexual liberado

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Casamento de homossexuais foi liberado. Agora nossos colonizadores lusitanos podem oficializar sua união, foram 125 votos das 230 cadeiras do Parlamento Português que votaram favorável. No entanto o direito à adoção de crianças continua vedado. A negação ao direito de adoção causou reação da extrema esquerda. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo já tinha sido proposta em 2008 pelo BE e pelo PEV, mas não teve apoio dos socialistas, que à época tinham maioria absoluta. Na atual legislatura, em que tem maioria relativa, Sócrates se comprometeu a levar adiante a proposição de uma lei de casamento HOMOSSEXUAL. O próximo passo é a promulgação da lei nos próximos 40 dias pelo presidente da República, o conservador Aníbal Cavaco Silva, que tem direito a veto. O país agora se junta a Espanha, Bélgica, Holanda, Noruega, Suécia, África do Sul e Canadá, que também permitem a adoção de crianças por casais gays. A homossexualidade era considerada crime em Portugal até 1982. O re

Programa de Direitos Humanos

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Bom dia! Que Deus abençoe as amigas e os amigos leitores. Hoje vamos falar sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos. A insatisfação apresentada pelos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura) com o programa dividiu os ministros do governo federal e fez com que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiasse para abril uma definição final sobre o plano. Que no finalzinho de seu mandato deve ficar conhecido por sua complexidade, abrangência e polêmica. A polêmica advém de vários pontos do projeto, que incorporou propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003, que contou a participação de representantes dos poderes públicos e de movimentos organizados, de mulheres, negros, homossexuais, sem-terra, sem-teto, ambientalistas, indígenas, quilombolas e outros, onde foram debatidos diversos temas, como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar entre outros. Um dos pontos cutuca diretamente uma ferida antiga c

Estacionamento irregular

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Mais rigor para quem estaciona em local proibido. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5784/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que torna mais rigorosa a pena para o motorista que estacionar em local irregular. Pela medida, essa infração passa a ser considerada de gravidade média e poderá ser punida também com a remoção do veículo. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), estacionar em local irregular constitui infração leve punível apenas com multa. Segundo Tóffano, o valor dessa multa está em cerca de R$ 50. Em sua concepção, o baixo valor motiva ou incentiva a infração. A proposta também estabelece que os estacionamentos internos ou externos de edificações de uso público ou coletivo são consideradas vias terrestres. Com isso, segundo o autor da medida, o estacionamento irregular nessa áreas poderá ser punido pelas autoridades de trânsito. Edição: Washington Luiz / Fonte: Agencia da Camara

Dengue também vai doer no bolso

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Se não vai por bem, que tal se doer no bolso? Os proprietários de imóveis flagrados com focos do Aedes Aegypti, o mosquito da dengue, serão multados. O valor da penalidade varia de R$ 300 a R$ 3 mil. A Lei Municipal 5.141, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, entrou em vigor hoje (8). A lei, de autoria do vereador Jorge Manaia, estabelece que a multa será aplicada por agentes públicos em ações de controle da dengue. Em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar. Se o infrator participar de palestras informativas sobre a dengue, a nova lei permite que a multa seja cancelada. Edição: Washington Luiz / Fonte: EBC

Seguro Desemprego em 15 dias

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O Seguro Desemprego é uma forma que o governo encontrou de amparar o trabalhador formal que é demitido involuntariamente. Essa assistência financeira temporária nunca inferior a um salário mínimo, paga entre três a cinco parcelas mensais dependendo do tempo trabalhado, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. Sua liberação atualmente demora cerca de 40 dias, só que o Ministério do Trabalho irá inaugurar um novo sistema para agilizar e facilitar o processo, chamado de Homolognet. O sistema irá permitir que o próprio trabalhador faça requisição pela internet e o tempo de recebimento será de 15 dias, a partir de março de 2010. Com os efeitos da crise financeira internacional, até novembro, 2009 registrou um número recorde de brasileiros que receberam seguro-desemprego. De acordo com ministro Carlos Lupi, 7 milhões de trabalhadores receberam o benefício, totalizando R$ 17,41 bilhões. Dentro do universo de beneficiados em 2009, 6,6 milhões de trabalhadores eram form

Dengue: estamos preparados para enfrentá-la?

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Estamos diante de um assunto de interesse coletivo, e se queremos se livrar dessa mazela é necessário o empenho de todos, pois a melhor forma de se evitar a dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. A prevenção é a única arma contra a doença. Sendo assim para evitar a dengue só tem um jeito não deixar o mosquito nascer. Já que o problema de mosquitos surge com maior intensidade no verão, época de chuvas e calor. Mediante a abordagem do assunto fui à Superintendência de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, onde fui recebido pelo superintendente Dr. Charbell Kury. Entrevista Dr. Charbell Kury Blogueiro: Doutor Charbell, a dengue hoje é um dos principais problemas de saúde pública do mundo. Segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) estima-se que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, com 20 mil mortes em conseqüência da dengue. Dr. Charbell

Redução de 25% no IPVA para bicombustíveis

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Agora é lei: carros bicombustíveis a álcool e gasolina terão o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reduzido em 25% já para este ano. Foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (06/01) a Lei 5.635/10, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), que reduz de 4% para 3% o IPVA de automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis. O imposto é cobrado sobre o valor de mercado do veículo. Segundo Palmares, a norma corrige uma distorção, já que os bicombustíveis com gasolina e Gás Natural Veicular (GNV) são todos classificados apenas como GNV, pagando 1% de IPVA. “Já o bicombustível que usa álcool e gasolina pagava o IPVA maior e referente ao de veículos de passeio em geral, porque era enquadrado como veículo a gasolina”, explica o parlamentar. O petista lembra ainda que a redução é coerente com o índice já pago pelos veículos movidos apenas a álcool, que é de 2%. De acordo com Palmares, a medida ben