Governo muda regras para permanência de estrangeiros.
Brasil - Ministério da Justiça muda regras para permanência de estrangeiros no país . A portaria que desburocratiza os procedimentos para permanência definitiva e registro de estrangeiros foi publicada nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União . Ela estabelece normas que vão simplificar o processo de solicitação da permanência, mas não modifica as regras que determinam as condições para a concessão dela. O processo de desburocratização já tinha sido iniciado em agosto, quando outra portaria foi editada para tratar dos casos de estrangeiros que solicitavam a permanência definitiva no Brasil para se reunir à família, ou porque tinham filhos aqui, ou ainda porque se casaram ou entraram em processo de união estável. A portaria atual reitera as normas para esses casos e inclui também os de prorrogação do visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente, de transformação do visto oficial ou diplomático em temporário, de transformação do vis