Momento Verdadeiro: Inspiração para Corredores

O projeto, idealizado pela deputada Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatado pelo deputado Cláudio Cajado, prevê punições para crimes resultantes da discriminação contra pessoas politicamente expostas. Além disso, também abrange a discriminação de pessoas que estejam sendo investigadas ou enfrentando processos judiciais.

De acordo com o relator, o preconceito contra essas pessoas é inaceitável, pois viola os direitos humanos e gera consequências negativas. Para combater essa prática, o projeto estabelece penas de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem criar obstáculos à promoção funcional ou negar serviços bancários a esses grupos.

Uma das novidades da proposta é a exigência de que os bancos e instituições financeiras expliquem de forma clara e objetiva as razões para a recusa de concessão de crédito a essas pessoas politicamente expostas. Dessa forma, busca-se garantir transparência e evitar possíveis discriminações injustificadas.

Originalmente, o projeto também criminalizava a injúria contra pessoas politicamente expostas, com penas mais graves do que as previstas atualmente no Código Penal. Entretanto, após discussões no plenário, esse trecho foi retirado. Outro ponto que foi suprimido dizia respeito ao impedimento ou obstrução do acesso dessas pessoas a cargos na administração pública.

O texto define um extenso rol de pessoas consideradas politicamente expostas, englobando desde ministros de Estado até vereadores. Para verificar se uma pessoa se enquadra nessas categorias, o projeto propõe a consulta do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no portal da transparência.

Segundo o projeto, a condição de pessoa politicamente exposta tem duração de cinco anos, contados a partir da data em que a pessoa deixou o cargo. Além disso, o projeto abrange também pessoas jurídicas das quais participam pessoas politicamente expostas, bem como seus familiares e colaboradores próximos.

No entanto, vale ressaltar que o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Senado antes de se tornar lei. Portanto, ainda há um caminho a percorrer para que essas medidas sejam efetivamente implementadas.

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E aí, o que vocês acham dessa proposta? Será que criminalizar a discriminação de políticos é uma medida necessária ou isso pode abrir espaço para abusos? Deixe sua opinião nos comentários!