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Mostrando postagens de abril 29, 2022

Falso entregador suspeito de roubar e matar Renan se entrega e é preso pela polícia

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Infelizmente, temos que noticiar o aumento nos crimes cometidos por falsos entregadores. Mas o problema vai muito além da falta de segurança: uma vida foi perdida covardemente. Isso é uma perda irreparável.  O estudante Renan Silva Loureiro foi morto durante um roubo nesta semana na Zona Sul de São Paulo.  A morte do jovem causou grande comoção e acende um sinal vermelho. Queremos justiça!  Segundo informações do  delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, Acxel Gabriel de Holanda Peres ,  confessou que se disfarçou de entregador, e que roubou e matou Renan Silva Loureiro. E que depois fugiu numa moto com o celular da namorada dele.  Acxel teve a prisão temporária de 30 dias decretada na quinta-feira (28) pela Justiça. Ele se apresentou nesta sexta ao Deic, onde deverá ser indiciado por latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

Outro Poder não poder rever indulto de Bolsonaro a deputado condenado pelo STF, diz AGU.

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Uma ação popular  apresentada pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado questionando o decreto pelo qual o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira tramita na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O processo já recebeu resposta da Advocacia-Geral da União. A AGU alegou que a concessão do indulto é uma prerrogativa do presidente e que ele apresentou justificativas para o seu ato. "Logo, concordando-se ou não com as razões presidenciais, o fato é que elas foram elencadas e seu baldrame axiológico é inegável, fundado em valores constitucionais e históricos. Daí que a concessão da graça constitucional em exame, considerada a concepção discricionária do instituto, representada pelo juízo de conveniência e oportunidade, não pode ser objeto de releitura por outro Poder " . A AGU também alegou que a competência do presidente de conceder um indulto individual (a graça) "não apenas não afronta a separação dos Poderes, como ajud

CONSTITUIÇÃO FEDERAL | TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS | LETRA DA LEI

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Muita gente pensa que o conhecimento é um privilégio de quem tem condições financeiras, mas isso tá errado. Todos nós podemos e devemos adquirir conhecimento, principalmente, quando o que está em jogo são os seus direitos e deveres. Você concorda com isso? Então! Precisamos aprofundar nosso conhecimento. Estudar a Constituição Federal do zero! Vamos lá? Veja o vídeo!