Gilmar Mendes decide garantir o Bolsa Família no último dia do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve ajudar o presidente eleito Lula a cumprir uma de suas principais promessas de campanha: garantir o mínimo para o sustento de milhares de famílias que dependem do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em breve.
Mendes autorizou o governo eleito furar o teto de gastos para garantir assistência aos brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente. O ministro tomou a decisão já no fim da noite de domingo. A partir de terça-feira (20), a Corte entra em recesso. As atividades serão retomadas em fevereiro de 2023.
A decisão de Gilmar Mendes não abre brecha para ser derrubada até lá. O ministro não encaminhou o caso para referendo do plenário físico ou virtual, que encerram a movimentação hoje. Até fevereiro, portanto, a autorização de Mendes permanecerá válida.
Com informações do UOL
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