Pedido de investigação de Bolsonaro contra Moraes é rejeitado
Neste terça-feira, Bolsonaro apresentou a notícia-crime alegando suposto abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. Bolsonaro argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
Toffoli disse que considerando-se que os fatos narrados não constituem crime, não há justa causa para o prosseguimento do feito. O ministro ainda deixou claro em sua decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".
Dias Toffoli ressaltou ainda que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu "pelo simples fato de ser juiz". Segundo o ministro, a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde. Com informações do portal g1.
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