A PEC 63 é uma grande desonra.
A PEC 63 de 2013 tem o objetivo de reestabelecer regalias a juízes e procuradores. Ela traz benefícios como promoção automática a cada 5 anos com direito a aumento salarial de 5% a categoria que mais tem privilégios no serviço público.
Pode até não ser ilegal, mas é no mínimo imoral. O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, disse em entrevista ao programa Roda Viva que essa proposta tem objetivo de acabar com os supersalários valorizando a carreira dos juízes e procuradores. "Carreiras estruturadas dentro de subsídios que respeitem o teto do STF e ao mesmo tempo a valorização pelo tempo de magistratura", explicou Pacheco.
O problema de tudo isso é que esses recursos sairão dos cofres públicos. E a verdade é que seria muito mais eficaz que se desse prioridade a uma reforma administrativa ampla. Isso sim poderia acabar de fato com todas essas regalias. Não é? A PEC 63 é uma grande desonra!
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