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Mostrando postagens de setembro 29, 2020

Justiça Federal manda soltar acusados de invadir celular de Moro

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 O juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou hoje (29) a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, acusados de terem invadido os celulares de diversas autoridades no ano passado, incluindo o do ex-juiz Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública. A decisão do magistrado foi tomada após os dois réus conseguirem anular na segunda instância, por razões processuais, todas as audiências já realizadas na ação penal. Desse modo, o juiz entendeu que manter a prisão cautelar durante todo o período da nova instrução criminal “acarretará inevitável excesso de prazo”. A anulação das audiências foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a pedido da Defensoria Pública, sob o argumento de que nem todos os documentos relativos à denúncia no caso foram anexados aos autos, o que teria inviabilizado a defesa plena. O magistrado destacou considerar o prazo da prisão excessivo mesmo que a demora na instrução criminal tenha sid

Reação do mercado a precatórios foi alerta, diz secretário do Tesouro

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A alta do dólar e a queda da bolsa provocadas pelas discussões em torno da fonte de financiamento do Renda Cidadã representam um alerta do mercado, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Segundo ele, os investidores deram “um sinal muito claro” sobre a proposta de usar parte de recursos de precatórios (dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) para custear o futuro programa social. Em entrevista para explicar o déficit primário de R$ 96,1 bilhões em agosto, o secretário afirmou que a sugestão do governo de usar parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios não representa redução de gastos. Segundo ele, a medida significa postergação de pagamento. “Essa foi uma solução política apresentada. Agora, cabe a nós mostrar o que significa isso, qual a repercussão dessa medida”, declarou Funchal. O secretário disse que a queda da bolsa e a alta do dó