Notícia: Decreto autoriza uso do FGTS para a compra de órtese e prótese

NOTÍCIA. Decreto autoriza uso do FGTS para a compra de órtese e prótese

O presidente Michel Temer assinou hoje (16) o decreto que autoriza o trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. O texto será publicado na edição de amanhã (17) do Diário Oficial da União.

O uso do FGTS para a compra de próteses e órteses deve respeitar o valor limite movimentado por operação e o intervalo mínimo de dois anos entre movimentações realizadas em decorrência da aquisição.

Para comprovar a deficiência, o trabalhador deve apresentar um laudo médico atestando essa condição, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, além de prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese. Com informações da Agência Brasil.

OUÇA A REPORTAGEM COMPLETA NO VÍDEO ACIMA.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Meu treino longão de 11,72 km: superação, foco e ritmo consistente

Milhares de 'peixes-pênis' são encontrados em praia da Califórnia.

Conquistei a medalha virtual dos 30 km do mês no Adidas Running