Aécio quer pedido prisão contra ele julgado no plenário do STF.
Olá pessoal. A defesa do senador Aécio Neves pediu ao Supremo Tribunal Federal que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.
Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Defesa de Aécio Neves
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa. Com informações da Agência Brasil.
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