Anvisa deve liberar aplicação de vacinas em farmácias.
Tudo indica que em breve as farmácias também vão oferecer o serviço, atualmente oferecido pela rede pública e clínicas de vacinação, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está elaborando regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país.
A norma já até passou por consulta pública e, se aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Segundo a Anvisa, a permissão para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014, que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, e, com ela, a regulamentação vigente sobre o controle sanitário para estabelecimentos privados de vacinação, se tornou insuficiente para farmácias e drogarias.
A proposta de regulamentação em análise na Anvisa diz que o estabelecimento deve ter um profissional habilitado e capacitado para o serviço de vacinação. Também prevê que, em caso de intercorrências, ele deve garantir o encaminhamento do paciente ao serviço médico. E as vacinas que não fazem parte do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações deverão ser feitas mediantes prescrição médica.
Entretanto, entidades médicas temem que a resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a população. Pela norma atual, a clínica deve ter um médico como responsável técnico pelo estabelecimento. Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, essa exigência é muito importante e está sendo retirada da nova proposta.
Para Isabella, esses requisitos não são suficientes e, acabar com as regras atuais pode ser prejudicial para a cobertura vacinal, pois um serviço precário de vacinação pode levar medo às pessoas.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, diz que a possibilidade das farmácias aplicarem vacina é uma ação social e as farmácias irão se adequar à regulamentação da Anvisa para garantir a qualidade do serviço e as condições impostas. Com informações da Agência Brasil.
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