Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos.
Nesta quarta-feira (13/07), o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos. Desde que foi criado, em 13 de julho de 1990, o ECA vem se consolidando como o principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.