STF mantém decisão da Câmara que aprovou impeachment.

O mandado de segurança, que foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores pedindo a anulação da sessão da Câmara que decidiu pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma, foi rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. 

O pedido foi feito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O despacho do ministro foi assinado na sexta-feira (6). No entanto, só foi divulgado hoje, como informou a "Agência Brasil". Na decisão em que Fux nega o seguimento do mandado, ele argumenta que os atos relacionados à sessão da Câmara dos Deputados são uma questão interna da Casa, não estando sujeitos a controle judicial. Portanto, sua apreciação deve estar restrita no âmbito do Poder Legislativo.

Em sua decisão, Luiz Fux disse: “Reputa-se como interna corporis o ato praticado pelo plenário da Câmara dos Deputados consistente na votação de autorização para instauração de processo por crime de responsabilidade contra a presidente da República”.

Ainda segundo o ministro, “dessa forma, afigura-se incabível o mandado de segurança, pois não se trata de ato sujeito ao controle jurisdicional”.

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Meu treino longão de 11,72 km: superação, foco e ritmo consistente

Milhares de 'peixes-pênis' são encontrados em praia da Califórnia.

Conquistei a medalha virtual dos 30 km do mês no Adidas Running