RJ: Primeira etapa de quitação do 13º do Estado termina dia 8.
Rio de Janeiro - Será encerrada às 18h da próxima sexta-feira, 8 de janeiro, a primeira etapa das operações de crédito consignado especial para a quitação do 13º salário dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dos aposentados e pensionistas do Rioprevidência. A decisão conjunta das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda deve-se ao tempo necessário para a confecção da folha de pagamento dos 20% do valor, a serem pagos no dia 18 de janeiro.
A partir da segunda-feira, 11 de janeiro, será aberta a segunda etapa dos empréstimos, quando os bancos poderão conceder o equivalente aos três quintos ainda não pagos, com a quitação ocorrendo em três parcelas, com vencimento da primeira no dia 17 de fevereiro. Os que optaram em não recorrer ao crédito, terão depositadas em suas contas a mesma parcela, acrescida de 1,93%, a título de indenização pelo não adimplemento do Estado no prazo devido.
Assim, como exemplo, um servidor que tivesse um líquido de R$ 1 mil a receber da segunda parcela do 13º, recebeu em dezembro R$ 200,00 (1/5), e poderá contrair empréstimo de R$ 800,00 (4/5) até o dia 8, que será pago pelo Estado em quatro parcelas de R$ 209,74. Se o servidor não fizer o empréstimo até o dia 8, receberá em sua conta mais R$ 200,00, acrescido de R$ 9,74, no dia 18. Caso decida solicitar o empréstimo a partir do dia 11, terá direito a R$ 600,00 (3/5), que serão pagos pelo Estado em três parcelas no valor de R$ 207,77. Caso o servidor prefira não solicitar o empréstimo, receberá mais três parcelas de R$ 209,74, nos dias 17 de fevereiro, 17 de março e 18 de abril.
De 21 de dezembro até hoje, foram realizados 78.209 empréstimos para a quitação do 13º salário, no valor total de R$ 102 milhões, considerando as operações feitas pessoalmente e nos terminais de autoatendimento do Bradesco.
A quitação da segunda parcela do 13º salário através de linha de crédito consignada especial foi negociada pelo Governo do Estado e não tem qualquer ônus para os servidores. Os interessados devem apenas informar ao banco que desejam realizar a operação relativa ao 13º salário. Os 80% da segunda parcela serão creditados na conta do servidor e o valor das quatro mensalidades, acrescido de um Custo Efetivo Total (CET), que abrange juros mais taxas, de 1,93% ao mês, serão pagos ao banco pelo Estado.
Esta linha de crédito não tem qualquer impacto sobre as margens consignáveis dos servidores e mesmo aqueles que estejam sem margem ou sejam extraquadros poderão fazer a operação. Os servidores também não precisarão do token exigido para o crédito consignado, mas terão que solicitar o valor integral que falta ser pago do décimo terceiro.
INCOPETÊNCIA e mal versação do dinheiro público, é um caso típico de IMPITMAM por irresponsabilidade fiscal. Em março de 2015, o governador do RJ obteve R$6 bilhões de Reais de empréstimo justamente cobrir déficite de R$ 5 bilhões de Reiais na folha de pagamento de pensionistas e aposentados. Como pode, pois, o governo atrasar o pagamento de nov 2015, se já tinha conseguido dinheiro para honrar o pagamento até dez 2015. É evidente que houve desvio dessa verba que era para destinação do pagamento de inativos e pensionistas.
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