Prefeita de Campos, RJ, decreta Situação de Emergência Econômica.
A prefeita Rosinha Garotinho decretou Situação de Emergência Econômica em Campos, após agravamento do cenário econômico nacional. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25) e terá prazo de 120 dias, a partir de março. O decreto também institui o Gabinete de Emergência. O decreto foi assinado na última sexta-feira (22), durante reunião entre a prefeita e o procurador geral, Matheus José. Em 2014, a prefeita Rosinha tomou as primeiras medidas para enfrentar a crise que se anunciava. De lá para cá, a situação se agravou mais ainda e a cotação do barril do petróleo chegou, na semana passada, a menos de U$S 28. Em 2014, a cotação estava em U$S 115, o barril.
Entre os fatores que contribuíram para a medida, estão o corte de aproximadamente R$ 26 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016, que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Na semana passada, o barril do petróleo chegou a ser cotado em valor inferior à US$ 28,00. O ano de 2015 registrou significativas perdas de receitas em desfavor do Município na proporção de 54% referente às receitas provenientes de Royalties e Participação Especial, que representavam metade da receita corrente do Município.
Em razão da desaceleração econômica, com significativa retração em investimentos por parte do Poder Público Municipal e consumos de bens e serviços por parte da população, foram constatadas perdas na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros tributos, superiores à 20%.
De acordo com dados divulgados pela imprensa nacional, Campos foi a terceira cidade que mais perdeu receita no país, no ano de 2015, descendo dezenas de posições no ranking geral dos orçamentos dos Municípios, para o ano de 2016.
O decreto também considera as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido que os Municípios adotem medidas para a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ante ao constatado aumento de despesa com pessoal e queda da receita corrente líquida. "A presente crise econômica nacional e a crise do mercado internacional do petróleo tem o potencial de inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais à população", diz um trecho do decreto.
O Decreto tem validade de 120 dias, podendo ser renovado pelo mesmo período, caso haja necessidade. Rosinha determina também o imediato contingenciamento de 30% dos valores das despesas previstas no Orçamento de 2016; a suspensão a partir de 1º de março de todos os contratos de bens, serviços de caráter continuado, custeio variado e convênios que possam gerar mais gastos ao erário municipal.
No final de 2014, a prefeita Rosinha Garotinho tomou as primeiras medidas para minimizar os efeitos da crise e garantir funcionamento da administração pública. Entre elas, a prefeitura de Campos cortou cargos comissionados, fez reforma administrativa extinguindo e fundindo órgãos, demitiu servidores, reduziu salários de DAS em 10%, suspendeu horas extras, suprimiu e extinguiu contratos, entre outras medidas.
Fonte: PMCG.
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