Dilma Rousseff sanciona lei que regulamenta acesso à biodiversidade.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (20), com vetos, o novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Os vetos não foram apresentados durante a cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Planalto , e só serão divulgados no fim do dia, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Os vetos foram pontuais e não descaracterizam o espírito da nova lei”, resumiu a ministra. A nova legislação substitui medida provisória em vigor desde 2001, alvo de reclamações principalmente da indústria e da comunidade científica. A lei define regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e pela indústria e regulamenta o direito dos povos tradicionais à repartição dos benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive com a criação de um fundo específico para esse pagamento. “Conseguimos elaborar uma lei que combina nossa capacidade de desenvolver, de incluir as