PSDB protocola ação civil pública contra Dilma Rousseff.
O PSDB protocolou ontem (11), na Justiça Federal subseção Judiciária do Distrito Federal, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a presidenta Dilma Rousseff pelo uso de erário e da estrutura pública federal na articulação da defesa do seu mandato presidencial. O PSDB pede a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para a defesa da presidenta Dilma Rousseff e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do governo.
Os advogados do partido que assinam a ação civil pública dizem no documento que a presidenta Dilma Rousseff tem reiteradamente misturado interesses públicos e privados. “É certo que esta defesa tem caráter pessoal, pois diz respeito a patrimônio político e jurídico da pessoa de Dilma Rousseff e do PT, não se constituindo, a defesa, de caráter público que justifique o uso do erário e da estrutura pública federal para a proteção do mandato da segunda ré [presidenta Dilma]”.
Na ação civil pública, os advogados dizem que a presidenta "está fazendo uso dos instrumentos de que dispõe - estrutura física, bens e serviços e veículos de comunicação - para se defender de acusações existentes contra ela concernentes ao processo de impeachment. Com isto, afronta os princípios elementares do direito público, notadamente a legalidade, moralidade e impessoalidade".
Por fim, o PSDB pede na liminar a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para defesa pessoal da presidenta Dilma e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do governo.
Advogado-geral da União
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse mais cedo, motivado pela informação de que o PSDB iria protocolar a ação civil pública, que a defesa do mandato da presidenta não é partidária, mas institucional, com objetivo de esclarecer os atos de governo que foram questionados.
“Infelizmente, o PSDB está querendo usar de todos os instrumentos para evitar que a presidenta se defenda. A presidenta tem o direito de se defender. Da mesma forma que eles usam o Parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidenta tem direito de defender o seu mandato”, afirmou o advogado-geral da União.
Via Agência Brasil.
Via Agência Brasil.
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