Momento Verdadeiro: Inspiração para Corredores

A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, resolveu reabrir a Santa Casa de Misericórdia nesta terça-feira, 20. Os serviços foram paralisados desde quinta-feira (15). A Junta Interventora do hospital alegou que a unidade está sem receber um repasse de cerca de R$ 7 milhões. 

A decisão de abrir na marra a Santa Casa foi tomada após uma reunião convocada às pressas por Garotinho, no início da tarde de hoje, na sede da Prefeitura, como consequência dos flagrantes do quadro falimentar da Saúde Pública do município, segundo o jornalista Aluysio Abreu Barbosa, da 'Folha da Manhã'. O jornal citou ainda o caso da paciente Leire Daiane Fonseca, de apenas 33 anos, que infartou até a morte entre as última sexta-feira e sábado, sem receber monitoramento ou atendimento adequado, amontoada junto a outros tantos pacientes numa maca do Hospital Geral de Guarus (HGG).

"Não inventem dívidas"

Rosinha Garotinho disse que “a bagunça da Prefeitura acabou há muito tempo. Em nossa gestão eu pago por serviços, não dou dinheiro por dar. A Santa Casa já recebeu R$ 29 milhões só este ano. Não inventem dívidas para mim. O que fizeram com os R$ 3 milhões que eu acabei de pagar? Se estão inventando uma dívida, que provem”.

"Atitude arbitrária"

Para o promotor Leandro Manhães, a atitude da prefeita Rosinha foi “arbitrária” e configura descumprimento da decisão judicial que decretou a intervenção na Santa Casa."Tudo que nós queremos é que a Prefeitura acolha os doentes do município, que mais gente não morra num corredor de hospital por falta de atendimento. Se a prefeita quer assumir a Santa Casa, não haverá resistência, embora haja consequência jurídicas aos crimes de desobediência judicial e improbidade administrativa que entendo terem sido praticados. Mas o que interessa é saber se Prefeitura conseguirá atender os doentes assumindo diretamente a Santa Casa, provavelmente querendo usar como base a lei 8080 do SUS, no lugar de repassar os recursos federais que recebe para pagar o atendimento já prestado pelo hospital. Para tratar dos pacientes em novos leitos, terão que fornecer os remédios que a Santa Casa não pode comprar porque não tem dinheiro, terão que convencer seus profissionais com atrasos nos salários a trabalhar dobrado. Veremos" — disse o promotor.

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes emitiu uma nota oficial sobre a ocupação da Santa Casa. O Governo diz que "a medida visa garantir que a população não sofra com a paralisação do atendimento". 

Confira a íntegra da nota: 

“A Prefeitura de Campos, na data de 20 de outubro, decretou, com base na Constituição Federal, Artigo 23, e na Lei Federal 8080, que dispõe que “a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício”, a requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Campos pelo prazo de 180 dias.

A medida visa garantir que a população não sofra com a paralisação do atendimento pela Santa Casa,  assegurando a realização de cirurgias, internações e demais serviços para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Prefeitura de Campos esclarece ainda que, de todos os seus hospitais contratualizados, a Santa Casa é a unidade que mais recebe recursos pelos serviços prestados e que há dias foram paralisados os atendimentos pelo SUS, em desacordo com as orientações emanadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Prefeitura de Campos esclarece também que repassou este ano, a título de prestação de serviços, mais de R$ 29 milhões à Santa Casa, até a presente data, sendo que mais de R$ 3 milhões foram repassados nos dias 14 e 15 de outubro, data em que normalmente são feitos estes procedimentos”.

(Redação do M.V com informações da Folha da Manhã).