Dobra o nº de famílias que não conseguem pagar mensalidades de escolas particulares.
Educação. Pais têm dificuldades para manter a escola dos filhos em dia. Um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito alerta que dobrou o número de famílias que não conseguem manter o pagamento em dia, como mostrou uma reportagem do Bom Dia Brasil, da TV Globo.
Mesmo com mensalidades em atraso, alunos não podem ser impedidos de frequentar as aulas. "A criança não é penalizada. Aquele que recebe o serviço educacional não é penalizado. O que acontece é que no término do período do contrato, se não há um resgate da inadimplência a matrícula para o período seguinte é negada," explicou Amábile Pacios, da Federação Nacional de Escolas Particulares.
Escolas são proibidas de reter documentos.
A Lei nº 9.870, em vigor desde 1999, rege as relações contratuais entre os colégios e os pais dos alunos. Uma das questões que a norma regulou foi a forma de cobrança. Antes, práticas como impedir o estudante de fazer provas ou negar a liberação de documentos por causa da dívida eram comuns. Atualmente, procedimentos dessa natureza são proibidos. A escola que recorrer a eles para forçar o pagamento pode ser punida.
Atenção! Mesmo com atraso no pagamento das mensalidades, escolas são proibidas de reter documentos e negar a transferência dos alunos. Mas não estão impedidas de negativar os nomes dos pais. Com informações do Bom Dia Brasil.
Comentários
Postar um comentário
Não divulgamos links.Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Momento Verdadeiro.