Posso usar vale alimentação para comprar produtos não alimentícios?
"Recebo vale alimentação e refeição. Gostaria de saber se poderia usar meu crédito para comprar outros produtos com o vale alimentação?"
De acordo com a reportagem, pode ser considerada uma forma ilegal de utilizar o Programa de Alimentação do Trabalhado (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, com foco em melhorar as condições de vida de trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos.
Atenção! Pode ser considerado ilegal, mas aceitar vale alimentação para comprar outros produtos depende do estabelecimento.
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