Site divulga o CPF de cidadãos sem o seu consentimento.

Brasil - Cerca de 54% dos consumidores já foram vítimas de algum tipo de fraude. Um dado extremamente preocupante quando consideramos que este quantitativo representa cerca de 5,4 milhões de brasileiros apenas nas capitais do país. Os dados foram divulgados no ano passado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Quando o assunto é fraude, estar bem informado é fundamental para não se tornar vítima de algum golpe. Sabia que, de acordo com o Serasa, a cada 14,8 segundos ocorrem milhares de tentativas de fraude no Brasil.


Nesse cenário, com certeza a 'Internet' é muito usada pelos criminosos. É sabido que a grande rede de computadores oferece ampla variade de serviços online: compra e venda de produtos ou serviços, aplicativos que permitem transações na web entre outras atividades que podem ser realizadas online.

Algumas medidas podem dificultar o acesso de pessoas mal-intencionadas, por exemplo: evitar que suas senhas sejam obtidas e indevidamente usadas. Clique aqui para saber mais sobre segurança na Internet.

Documentos.

Mesmo tomando alguns cuidados, há coisas que realmente não dependem do internauta, coisas que os usuários nem sabem que existem, mas que com certeza geram falhas que poderiam ser aproveitadas pelos golpistas. Você sabia que se alguém tiver acesso ao seu nome completo, essa pessoa pode descobrir o número do seu CPF? - Não! Pois é, infelizmente o site "NomesBrasil.com" permite que você encontre informações a respeito de milhões de nomes registrados no Brasil.

De acordo com o Serasa, usando identificação falsa ou documentos roubados, o golpista realiza várias operações no mercado. Além disso, é comum que consumidores forneçam seus dados em cadastros na internet sem verificar a segurança e idoneidade dos sites.

Um estudo revelou o perfil dos brasileiros com maior risco de sofrer tentativas de fraudes, como o roubo de identidade para a prática de negócios ou obtenção de crédito com a intenção de não honrar os pagamentos.

Sobre o site NomesBrasil.com

Segundo reportagem de Carlos Alberto Teixeira e Thiago Jansen, publicada no site do jornal O Globo, o site NomesBrasil.com está hospedado no Canadá pela OVH Hosting, Inc. Ele foi criado em 23 de fevereiro de 2015, e expirará na mesma data em 2016.

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Ainda de acordo com informações de O Globo, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ), Ana Padila diz entender que o site está cometendo uma ilegalidade quanto à divulgação de dados pessoais dos cidadãos pela forma como isso está sendo feito. Dessa forma, a Padila diz que já abriu um procedimento preparatório, no qual o MPF/RJ irá investigar a página. "Da forma como está realizando essa divulgação de dados, acredito que o site esteja indo contra o direito à privacidade e intimidade previsto na Constituição brasileira, mesmo que o CPF seja um cadastro público" — afirma ela. — O site será investigado, e levantaremos os seus responsáveis, como esses dados estão sendo conseguidos etc. Leia a reportagem na íntegra, aqui.

Petição online contra o NomesBrasil.com

O site Olhar Digital também traz a opinião de Gisele Arantes, advogada especializada em Direito Digital, sobre o site NomesBrasil.com.

Segundo a especialista, este tipo de serviço é ilegal porque visa a divulgar dados pessoais, protegidos pela legislação e, inclusive, pelo Marco Civil da Internet. Além disso, embora o CPF por si só não tenha muita utilidade, uma pessoa que tenha o CPF de outra, junto com informações disponíveis no Facebook, por exemplo, pode cometer uma série de fraudes.

O fato de que alguns dos CPFs estejam errados levam Gisele a acreditar que não se trata de um vazamento de dados. A hipótese dela é que se trata de um "bot", um pequeno programa desenvolvido especialmente para esse fim.  Esse pequeno programa se aproveitaria do fato de que os números de CPF são gerados de acordo com uma sequência lógica. Eles não são aleatórios.


Alguns dígitos representam o estado onde a pessoa nasceu, outros representam o ano de seu nascimento, e assim por diante. O bot, então, conhecendo essa sequência lógica, geraria CPFs e jogaria os números no site da Receita Federal para recuperar os nomes de seus portadores e, em seguida, enviá-los ao site.

Há uma petição on-line exigindo que o site NomesBrasil.com seja retirado do ar reúne mais de 100 mil assinaturas.

Reportagem de Washington Luiz, do Momento Verdadeiro.
Com informações do jornal O Globo e site Olhar Digital.

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