UENF contesta decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) está contestando a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de não corrigir os percentuais de pagamento do adicional de insalubridade dos servidores estatutários. Segundo a Gerência de Recursos Humanos da UENF, a contestação foi feita através de um processo administrativo que apresenta o parecer da Assessoria Jurídica da UENF.
O gerente de Recursos Humanos da UENF, José Fernando Abreu Almeida, disse, através de nota, que alguns servidores não receberam a correção do percentual de insalubridade. Segundo o gerente de RH, o processo relativo à concessão do adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores da UENF, encontra-se na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) desde 2010.
Leia a nota na íntegra:
"A Gerência de Recursos Humanos (GRH) da UENF informa que encaminhou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em 26/02/15, documento no qual contesta a decisão do Governo de não corrigir os percentuais de pagamento do adicional de insalubridade dos servidores estatutários da UENF. A contestação, feita através do Processo Administrativo nº E-26/009/196/2015, apresenta o parecer da Assessoria Jurídica da UENF (ASJUR) afirmando a incidência do adicional de insalubridade sobre o vencimento-base do servidor.
Isso foi feito após ser detectado que alguns servidores da UENF, cujos vencimentos foram aumentados por conta de enquadramento, progressão ou triênio, não receberam a correção do percentual de insalubridade. A GRH entende que tal decisão é errada e vem mantendo contato com a Seplag para acompanhamento do processo.
Segundo a GRH, o processo E-26/050956/2008, relativo à concessão do adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores da UENF, encontra-se na SEPLAG desde 2010 aguardando manifestação da Secretaria para concessão aos servidores que ainda não recebem o referido adicional, bem como a manutenção do pagamento para aqueles que já o recebem.
José Fernando Abreu Almeida
Gerente de Recursos Humanos da UENF".
