Juristas ouvidos pela BBC Brasil disseram que o
indiciamento da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de ter tentado acobertar supostos envolvidos em um atentado contra a entidade judaica
AMIA, em 1994, é apenas o primeiro passo de um longo processo. O promotor deixou um esboço da denúncia por escrito. Nesta sexta, o promotor federal
Gerardo Pollicita decidiu levar a denúncia de Nisman adiante e indiciou a presidente e seus assessores e apoiadores.
O ataque contra a AMIA, que deixou 85 mortos, era investigado pelo promotor Alberto Nisman, encontrado morto no dia 18 de janeiro, quatro dias após ter denunciado um suposto esquema envolvendo a presidente, o ministro das Relações Exteriores, Héctor Timerman, e mais três pessoas ligadas ao governo.
Na prática, o indiciamento da presidente da Argentina significa o início de um processo para ampliar a investigação iniciada pelo promotor morto que era responsável pelo "caso AMIA", como ficou conhecido, e que ainda não tem culpados, disseram os juristas ouvidos pela BBC Brasil.
O jurista e ex-deputado opositor Ricardo Gil Laavedra afirmou que o indiciamento significa "o início do processo" e, segundo ele, indiciamentos ocorrem todos os dias."A diferença é que estamos falando da presidente da República e esta decisão do promotor contribuiu para reforçar a comoção que vivemos desde a morte de Nisman", disse Laavedra.
Já o especialista em direito penal Francisco Castex disse à imprensa local que é "pouco provável que a presidente se sente no banco dos réus" porque, por divisões dos poderes, essa convocação depende dos parlamentares.
Julgamento político
Para outro especialista ouvido pela BBC Brasil, a questão do indiciamento de Cristina depende do juiz do caso e do Congresso da Argentina."A partir de agora tudo dependerá do que o juiz do caso decidir. A investigação não tem prazo para ser concluída", disse Daniel Sabsay, jurista especializado em questões constitucionais.
Segundo ele, constitucionalmente, o juiz só pode convocar a presidente a declarar, caso isto chegue a ocorrer, se o Congresso realizar antes o "julgamento político da presidente".
"O juiz não pode simplesmente convocar a presidente. Qualquer convocatória deve antes ser aprovada no Parlamento. Mas ainda falta muito para sabermos se isto ocorrerá ou não. O indiciamento é apenas o início de um processo", afirmou Sabsay.
Ele afirmou ainda que, caso seja convocada pela Justiça, a presidente "não está obrigada" a comparecer ao Tribunal. "Definitivamente, para isso é preciso da voz do Congresso, que é quem tem a autoridade para aplicar o processo político e o impeachment presidencial, mas neste momento estamos longe de situação parecida e não sabemos se chegaremos ou não a esta etapa. Tudo depende do juiz."
O promotor Gerardo Pollicita indiciou a presidente argumentando que ela teria cometido o "encobrimento" dos acusados no atentado e de ter "desrespeitado suas funções de funcionária pública".
Opositores, como o ex-vice-presidente Julio Cobos, disseram que a Argentina pode estar vivendo "uma crise política e institucional".Segundo ele, o fato de a presidente ter sido indiciada e de seu vice-presidente, Amado Boudou, responder a dois processos na Justiça "mostram a fragilidade da cúpula do governo".
Boudou foi processado em uma causa conhecida como Ciccone, que envolve uma empresa que imprimia o dinheiro dos argentinos, o peso, e ainda por ter supostamente falsificado documentos de um carro, segundo a ex-mulher dele.
Disputas
Promotores organizarão protesto pela morte de Nisman no dia 18 de fevereiro. O fato ocorre em meio a disputas públicas entre setores políticos, do Judiciário e o governo e a poucos dias de um protesto marcado por promotores de Justiça no dia 18, data que marca um mês da morte do promotor Nisman.
Nisman disse, em um programa de TV, que o governo argentino teria feito um "pacto criminoso" com o governo do então presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, em 2013.
Este pacto representaria, segundo ele, benefícios comerciais para a Argentina em troca do acobertamento de iranianos que supostamente teriam tido participação no ataque.
O governo reagiu, afirmando que a denúncia de Nisman é "mentirosa".
O chefe de Gabinete da Presidência, Jorge Capitanich, afirmou ainda nesta sexta que o indiciamento da presidente significa "golpismo judicial".
Imprensa
A notícia sobre o indiciamento da presidente foi destaque na imprensa argentina. "Cristina foi indiciada pela denúncia que Nisman deixou", publicou o site do La Nación.
"A presidente foi indiciada e o promotor disse em 62 páginas que tem elementos suficientes para isto", destacou o Clarín.
"Outro promotor retomou a insólita denúncia de Nisman", informou o jornal Página 12 em seu site.
Logo após a morte do promotor, encontrado caído com um tiro no banheiro do apartamento onde morava, autoridades do governo disseram que suas denúncias eram "infundadas".
Na quinta-feira, um dia antes de a presidente ter sido indiciada, a juíza e ex-mulher de Nisman, Sandra Arroyo Salgado, disse que a Justiça deve ter "independência" para investigar o que ocorreu.
.jpg)