Governo diz que vai sancionar Lei dos Caminhoneiros sem vetos.
O governo federal se comprometeu, nessa quarta-feira (25), a sancionar, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros, que estabelece regras para o exercício da profissão. A lei foi aprovada no Congresso Nacional no último dia 11 de fevereiro. A informação é do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, que deu coletiva após reunião com a categoria.
Como parte do acordo proposto pelo governo, também foi estabelecida uma carência de 12 meses para todos os financiamentos do BNDES Finame e Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiros (BNDES Pro-caminhoneiro). Isso significa a prorrogação dos pagamentos para os financiamentos novos e antigos durante um ano. As medidas terão efeito imediato assim que os bloqueios forem levantados.
“Apresentamos essa proposta que atende em grande parte as demandas e elas serão mantidas com o fim do movimento. Estamos confiantes, pelo esforço do governo de uma resposta positiva”, disse.
Bloqueio de estrada dará multa de até R$ 10 mil por hora, diz ministro.
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Preço do diesel não terá aumento em seis meses
Rossetto acrescentou que a Petrobras garantiu ao grupo, que se reuniu durante toda à tarde em torno de uma mesa de negociação instalada desde terça (24), que não haverá aumentos do diesel nos próximos seis meses. A mesa de negociação, aliás, será tornada permanente, sob o comando do Ministério do Trabalho e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Frete
A mesa permanente vai priorizar a definição conjunta, entre caminhoneiros e empresários, de uma tabela referencial de frete em todo o País, uma das principais reivindicações do movimento.
Como todas estas propostas foram muito bem aceitas pelos representantes dos empresários e dos caminhoneiros, o ministro acredita que estão dadas as condições para “sair da atual situação”, com o término do movimento e o desbloqueio das estradas, a fim de “retomar a normalidade e garantir o abastecimento da população brasileira”, disse Rossetto.
Pedágio
O ministro Miguel Rossetto lembrou que o diálogo da mesa de negociação incluiu representantes dos estados, já que o preço dos pedágios também está na pauta. Este é um tema presente na Lei dos Caminhoneiros, que prevê a isenção de pedágio para caminhões que trafegarem vazios e com o eixo suspenso. “Uma resposta objetiva à expectativa dos caminhoneiros”, destacou.
Fonte: Blog do Planalto
