Garotinho é nomeado secretário de Rosinha em Campos, RJ.
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Em Campos dos Goytacazes, a nomeação de Garotinho já divide opiniões, mas é preciso aguardar para ver resultados do ponto de vista político e administrativo.
Em Campos dos Goytacazes, a nomeação de Garotinho já divide opiniões, mas é preciso aguardar para ver resultados do ponto de vista político e administrativo.
Nepotismo?
A prefeita Rosinha Garotinho nomeou o próprio marido para um cargo público. Logo surge a pergunta: É ou não nepotismo? De acordo com advogado Juarez Piva, “há várias interpretações. Para alguns, o cargo de secretário é de agente político, e então, não se enquadraria em nepotismo e seria legal a nomeação. Já para outros, é considerado nepotismo. É um entendimento divergente.”
Ainda sobre a questão do "Nepotismo", o blogueiro Alexandre Bastos, da Folha da Manhã, cita a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que abre uma “brecha” para a nomeação de parentes no primeiro escalão, como “agentes políticos”. Esse tipo de nomeação ocorre em diversos municípios do país. Porém, existem interpretações variadas. Por exemplo, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o entendimento é que a nomeação de agente político fere a súmula vinculante.
Washington Luiz - Repórter Momento Verdadeiro.
Washington Luiz - Repórter Momento Verdadeiro.
