ALMG pretende instaurar CPIs para investigar gestão de Aécio Neves.
Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) parece que 2015 promete ser o início de uma dor de cabeça. A Assembleia Legislativa pretende instaurar várias CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) para investigar tanto sua gestão, Aécio governou Minas de 2003 a 2010, quanto a do seu sucessor, Antonio Anastasia, eleito senador neste ano.
"Durante esses 12 anos de governo (do PSDB) em Minas, a oposição foi impedida de instalar CPIs. Havia boicotes", dispara o deputado estadual Rogério Correia (PT), reeleito para o seu quarto mandato na Assembleia de Minas Gerais.
De acordo com o petista, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) foi a responsável pela obra, que era presidida por um parente de Aécio chamado Oswaldo Borges da Costa. "Ele preside a Codemig desde que Aécio entrou (no governo)", complementa. Ainda referindo-se à Codemig, o parlamentar afirma que será investigada a extração de um minério conhecido como Nóbio feita sem licitação.
Nem mesmo o Mineirão, um dos estádios-sede da Copa do Mundo ficou de fora da lista de CPIs por parte dos antigos oposicionistas. Correia diz que, segundo o contrato entre o governo mineiro e o consórcio Minas Arena, responsável pelo gerenciamento do estádio, o consórcio deve atingir um lucro de R$ 7 milhões com a manutenção da arena. "No ano passado (2014), o governo desembolsou cerca de R$ 50 milhões só para o lucro do consórcio. Tira dinheiro público para sustentar o lucro da empresa", denuncia o parlamentar. O deputado aponta, ainda, superfaturamento nas obras.
Em relação à Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig), Correia afrima que atualmente a empresa é controlada pela Andrade Gutierrez (a mesma envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal). "A Andrade, embora tenha participação minoritária, tem um mando, no mínimo, estranho", complementa.
Outra CPI citada pelo deputado, que pode ser instalada, é a das Verbas Publicitárias. Parlamentares da Assembleia de Minas pretendem investigar a doação de verba publicitária para a Rádio Arco-Íris, da qual Aécio é proprietário, bem como sua irmã, Andrea Neves. Vale ressaltar que, em 2012, o Ministério Público (MP-MG) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar os repasses feitos ao veículo entre 2003 e 2010. A ligação de Aécio com a emissora veio à tona em abril de 2011, quando o senador mineiro se recusou a fazer o teste do bafômetro depois de ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. O parlamentar, que foi multado em R$ 1.149,24, teve a carteira de habilitação (vencida) apreendida. O senador tucano dirigia uma Land Rover de placa HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da emissora, detentora de uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.
Em nota, a assessoria de Aécio negou que a rádio tenha recebido patrocínios durante a gestão do tucano. De acordo com a assessoria do senador, foram utilizados critérios técnicos na escolha das rádios que receberiam verbas publicitárias e negou interferência de Andrea no direcionamento de recursos - ela foi coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do Executivo, órgão responsável por controlar gastos do governo com comunicação.
O deputado do PT menciona, também, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) como um dos possíveis alvos de investigações. Sem maiores detalhes, Correia diz que recursos foram retirados do instituto para o caixa único do governo. O valor seria cerca de R$ 250 milhões. Em novembro passado, o governo mineiro informou, em nota, que o decreto referente à medida “apenas” regulamenta a transferência dos recursos de uma conta bancária para outra, e comprometerá o orçamento destinado à assistência médica dos servidores por meio do Ipsemg. “O dinheiro do Ipsemg é o único, dentre os órgãos públicos, que não está no caixa único do Estado. O decreto apenas regulamenta a transferência do dinheiro, que será feita aos poucos".
Conforme a nota, o caixa único pode aumentar os rendimentos dos recursos do instituto de previdência dos servidores. “O caixa único do Estado tem mais dinheiro do que o fundo usado para a assistência médica. Dessa forma, os rendimentos são maiores também, o que pode garantir mais dinheiro para o Ipsemg e mais benefícios para o servidor”.
Talvez o caso mais conhecido acerca de possíveis investigações contra Aécio, o aeroporto de Claudio, município do interior mineiro. Conforme denúncia da Folha, em matéria publicada em julho do ano passado, o tucano cometeu ato de improbidade administrativa ao utilizar R$ 14 milhões de recursos públicos para construir um aeroporto, em uma área desapropriada que pertencia ao seu tio-avô. Também no mês de julho, em artigo enviado para a Folha, Aécio afirmou que, "se algum equívoco houve, certamente eu posso reconhecer e não ter me preocupado em examinar em que estágio o processo de homologação está". "Este é um equívoco e eu quero reconhecer." O MP-MG abriu investigação sobre o caso. O parlamentar informa que o início dos trabalhos e a ordem das instalações das CPIs na Assembleia ainda serão definidos.
Questionado sobre a atuação de Aécio durante a campanha presidencial, o deputado Rogério Correia foi taxativo: "Minas derrotou Aécio. Isso diz tudo. Mostrou ao Brasil que onde ele governava não se confia, tanto do ponto de vista moral e ético como administrativo", alfinetou. "É um senador nota zero", cutuca o deputado, em referência à nota da revista Veja atribuída ao senador. Ao explicar a nota dada ao tucano, a revista disse que o senador foi afetado pela campanha presidencial, que teria provocado seu afastamento das atividades parlamentares. "A pior revista do Brasil dá nota zero ao pior senador", acrescenta Correia.
As missões do senador Aécio Neves (PSDB) para 2015 não se mostram nada fáceis. O presidente nacional do PSDB precisa se reconstruir após a derrota para a presidente Dilma Rousseff (PT), definir uma nova linha de oposição no Congresso, enfrentar os embates internos do PSDB para 2018 e, por fim, se esquivar das CPIs em Minas Gerais e evitar a debandada de aliados no Estado em que governou por oito anos. O governo de Fernando Pimentel (PT) estabelece um marco na política mineira após mais de uma década de comando dos tucanos. Partidos que até pouco tempo integravam a base aliada de Aécio e lhe sustentavam politicamente agora mudam de lado e apoiam o petista.
Aécio começou a força-tarefa para evitar o esvaziamento em Minas, mas o trabalho é duro. "O Aécio tem meu respeito, minha admiração e é meu candidato (à Presidência) em 2018. Mas aqui (em Minas) é outra história", disse o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) ao Estadão. "O PDT não tem nada a ver com as posições do PSDB. Tomamos uma decisão interna e vamos construir um bloco parlamentar independente. A postura do bloco não será atrapalhar o governo", explica.
O PMDB, por exemplo, que é aliado de Pimentel, já dá como certo o apoio do PSD e PV. "Grande parte do PSD também virá. Alguns deputados podem não vir e podem espernear do jeito que quiserem. Mas grande parte vem conosco", disse o vice-governador Antônio Andrade (PMDB).
As informações são do Jornal do Brasil
