CCJ aprova 'Lei da Palmada', rebatizada Menino Bernardo.
Comissão da Câmara aprova Lei da Palmada , rebatizada Menino Bernardo. Após acordo entre parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini , morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio, noticiou o portal de notícias da Globo nesta quarta, 21. A apresentadora Xuxa Meneghel participou da sessão que discutiu o projeto que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores. A Lei da Palmada prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento e