Salário de Parlamentares deve ter reajuste de 26% em 2015.
Para valer, o texto precisa ser votado pelas duas Casas e depois promulgado – por ser um decreto, não passa pelo crivo presidencial para entrar em vigor. A proposta deve ser apresentada oficialmente pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em meio às discussões sobre o aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República – dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Esses dois vencimentos servem de teto para o funcionalismo público. O projeto que aumenta a remuneração de magistrados e procuradores aguarda a votação no plenário da Câmara.
Autores da proposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público da União (MPU) alegam que o valor pretendido é resultado da reposição das perdas inflacionários, de 2009 a 2013, somada à projeção do IPCA para 2014. Só o reajuste para os magistrados e integrantes do Ministério Público da União deve causar efeito cascata aos cofres públicos de R$ 875 milhões por ano. Mas, somado ao aumento do Legislativo, que também deve se refletir nos legislativos estaduais, o impacto financeiro deve passar de R$ 1 bilhão.
Lobby da magistratura - Os juízes, no entanto, reivindicam mais. Eles cobram a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013), que aguarda votação no plenário do Senado, que prevê um adicional por tempo de serviço que pode aumentar em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público. Na Câmara, entidades que representam a categoria esperam pela aprovação da proposta que cria a chamada gratificação de substituição para magistrados que acumularem funções por mais de três dias úteis.
O benefício, que foi vetado em outra proposição pela presidente Dilma, pode engordar em até um terço o contracheque dos integrantes do Judiciário que atuarem, por exemplo, em mais de uma corte ou substituírem colegas em férias ou licença. Com o aumento do reajuste e os outros dois benefícios, magistrados poderão receber até R$ 50 mil por mês. Ou seja, acima do teto constitucional. O governo federal resiste às duas mudanças, alegando que elas implicarão impacto financeiro bilionário aos cofres públicos.
Fonte: Tribuna Hoje
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