TSE multa Caixa Econômica Federal por propaganda do Minha Casa, Minha Vida.
TSE multa Caixa por propaganda do Minha Casa, Minha Vida.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (11) multar em R$ 25 mil a Caixa Econômica Federal pela propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. Por maioria, os ministros entenderam que houve propaganda antecipada nos filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, em março. O banco público é responsável pela gestão dos programas.
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O plenário julgou um recurso do PSDB contra decisão individual do ministro Admar Gonzaga, que havia rejeitado pedido de liminar para suspender a veiculação dos filmes. Na ocasião, o ministro entendeu “que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente [Dilma Rousseff] sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal".
Na defesa apresentada ao tribunal, a Caixa afirmou que não houve conotação eleitoreira nos filmes, que apenas destacaram os benefícios dos programas. Cabe recurso contra a decisão.
*Agência Brasil.
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