Governo quer fortalecer indústria para competir no cenário pós-crise.
Além disso, restabeleceu o Reintegra, que devolve entre 1% a 3% das taxas sobre o faturamento das empresas exportadoras. O programa, que havia sido encerrado em 2013, agora será permanente. Para este ano, o percentual deve ser de 0,3%. As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (18), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após encontro da presidenta Dilma com empresários do Fórum Nacional da Indústria, no Palácio do Planalto.
“Boa parte das medidas que estamos tomando está sendo reeditada, aperfeiçoada ou ampliada. E nós fazemos isso para dar condições de competitividade para a indústria brasileira. Nós estamos no limiar de um novo ciclo de expansão da economia mundial e brasileira, nós estamos dissipando a crise internacional aos poucos e nós temos que nos preparar porque virá um novo ciclo de expansão da economia brasileira, da indústria. E queremos que a indústria esteja preparada, seja competitiva para permitir que ela possa ocupar um espaço, seja na exportação, seja na produção doméstica”, disse o ministro.
A iniciativa do governo atende às demandas apresentadas pelo setor, durante reunião de representantes do Fórum Nacional da Indústria, que reúne empresários de 36 setores, com a presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de maio.
As medidas foram bem-recebidas pelos empresários, segundo Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “Ficamos com uma expectativa grande no resultado daquela primeira reunião e foi surpreendente, para todos os setores, que o governo trouxe uma resposta muito rápida e muito objetiva. E trazendo já avaliações e aprovando medidas que são importantes, que foram as principais demandas imediatas (…) Então todos os setores ficaram muito satisfeitos e, principalmente, com a presidenta Dilma colocando que continua a avaliar as outras medidas, novas propostas e que vai fazer análise por setores. Isso tudo anima muito o empresariado brasileiro, deixa o empresariado confiante”, afirmou.
Refis e compras governamentais
O ministro anunciou também que haverá uma margem de preferência de 25% nas compras governamentais, que será aplicada no processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais. A medida terá validade até 2020.
Mantega afirmou ainda que o governo vai remodelar o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas até 2013, alterando a entrada. A versão anterior previa o pagamento de entrada de 10% para empresas com dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para valores superiores. Agora, o governo estabeleceu uma escala, na qual a entrada começa em 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, subindo para 10% para débitos de R$ 1 a R$ 10 milhões, 15%, para entre R$ 10 e 20 milhões, e 20% para dívidas superiores a R$ 20 milhões.
Fonte: Portal Brasil. | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
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