Câmara conclui votação do PNE e texto segue à sanção presidencial.
Câmara conclui votação do PNE e texto segue à sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (3) a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada. O plenário rejeitou os destaques que questionavam artigo relacionado ao financiamento da educação e decidiu que as instituições privadas serão beneficiadas pelo aumento gradativo da participação da educação pública, nos próximos dez anos, até alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país). O texto agora segue para sanção presidencial.
O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Segundo o plano, o investimento em educação crescerá paulatinamente até 2024, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano — quase o dobro do praticado atualmente (5,3%). Em 2019, no quinto ano de vigência do plano, o valor já deve estar em 7%.
Após votar o texto-base com quatro anos de atraso, a votação dos destaques foi o primeiro item na pauta do chamado esforço concentrado que os deputados anunciaram para esta semana.
Pelo texto aprovado, os recursos previstos no PNE também poderão ser utilizados no Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá isenção fiscal a escolas e faculdades privadas que concedem bolsas de estudo; bem como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência Sem Fronteiras.
O líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), disse que a aprovação do texto, com os incentivos, distorce a meta de 10% do PIB para educação pública em 2024. “Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos”, disse.
A retirada foi endossada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Ele argumentou que os programas “podem até ser ampliados, mas defendemos que os 10% sejam investidos em educação pública. Só desse jeito a gente vai garantir possibilidade concreta de uma ampliação de oferta e qualidade da educação”.
O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), minimizou as críticas. Segundo Vanhoni, o impacto orçamentário do Fies e do Prouni na meta de 10% do PIB é minimo. “Muito bom que foi aprovado. Os recursos são muito pequenos e estão ajudando no processo educacional brasileiro. Em dez anos esses programas colocaram perto de 2 milhões e 200 mil jovens nas universidades brasileiras,” argumentou.
Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no texto do PNE a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade, determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). De acordo com Vanhoni, o governo e o congresso terão até dois anos para regulamentar a medida.
"Não existe valor estimado ainda porque o CAQ é uma determinação do PNE, o governo federal e o Congresso terão dois anos para formatar esse custo em uma legislação, e a partir daí é que teremos a dimensão dos recursos necessários à União para complementar o município ou estado que não atingir o patamar do ponto de vista financeiro", disse. "Isso inclui o custo de construção da escola, da merenda escolar, da biblioteca, do material didático, do espaço de prática desportiva e outros", complementou.
Após ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal.
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