Dias Toffoli quer sigilo em ação de cassação de mandato.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrou do Congresso Nacional a definição de um teto de gastos para campanha eleitoral deste ano. Em conversa com jornalistas, Toffoli também falou sobre o sigilo nos processos de cassação de mandato de políticos já eleitos.
Dias Toffoli defende que sejam mantidos em sigilo os processos de cassação de mandatos de políticos já eleitos. Apesar da Constituição já estabelecer o sigilo, a Justiça Eleitoral tem optado por divulgar a informação e não impedir o livre acesso aos processos. O presidente do TSE justificou que essa divulgação traz instabilidade para sociedade que não sabe se o político vai ou não continuar no mandato, conforme informações da Globo News.
O presidente do TSE falou também sobre os gastos nas campanhas eleitorais, o Congresso Nacional deveria estabelecer um teto de gastos para as campanhas por meio de lei, mas isso nunca aconteceu. Tofolli conversou com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pediu a eles que votem uma proposta até o dia 10 de junho para que a regra seja válida ainda nesta eleições. "Tenho esperança que o Congresso Nacional aprove uma lei estabelecendo tetos de gastos nas campanhas a presidente da República, a senador da República, governo do Estado, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual. Não havendo a lei que estabelece o teto de gastos a cada eleição é livre aos partidos, coligações e candidatos se auto estabelecerem o teto. Ora, se é livre, aos partidos, coligações e candidatos estabelecerem seu teto, o céu é o limite," argumentou o ministro Dias Toffoli. Acompanhe nossas atualizações pelo Facebook e Twitter.
Com informações da Globo News.
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